A Prefeitura de Ilha Solteira (SP) editou um novo decreto ampliando as medidas para contingenciamento de despesas públicas e reduziu o expediente das repartições públicas municipais.
De acordo com o decreto nº 7.440, a redução no horário de funcionamento e atendimento ao público deverá gerar economia aos cofres públicos, principalmente, em relação aos significativos gastos com energia elétrica.
A partir desta segunda-feira (22), as repartições públicas municipais terão turno de seis horas, das 7h30 às 13h30, sem intervalo para almoço.
De acordo com a Secretaria Municipal de Administração, a alteração do expediente faz parte das medidas adotadas para reduzir os custos e manter o equilíbrio das contas públicas sem prejudicar os serviços essenciais.
O novo decreto estabelece ainda que poderá ser adotado horário diferenciado de acordo com as atribuições e necessidades de cada secretaria.
As Secretaria Municipais deverão se adequar ao melhor horário de trabalho e deverão afixar e divulgar o horário de atendimento ao público em local de fácil acesso.
Vale ressaltar que o novo decreto não se aplica a algumas repartições públicas municipais devido às atividades essenciais e contínuas. São elas:
- Secretaria de Saúde;
- Departamento de Educação;
- Divisão de Transporte;
- Divisão de Segurança; e
- Divisão de Construção Civil (Manutenção).
A Divisão de Tributos informa que alguns serviços e solicitações podem ser feitos através do “Serviço ao Cidadão”, no site oficial da Prefeitura de Ilha Solteira (ilhasolteira.sp.gov.br) ou clicando aqui.
Continuam suspensas a autorização e pagamento de horas extras. O novo decreto não se aplica aos servidores comissionados pela natureza do cargo, pois não cumprem jornada de trabalho, ficando à disposição da Administração.
Ar-condicionado
Visando uma maior efetividade na economia de energia elétrica, os aparelhos de ar-condicionado deverão ser ligados apenas a partir das 9h nas repartições públicas municipais de Ilha Solteira.
Questionada pelo Ilha News, a Prefeitura de Ilha Solteira informou, através do Departamento de Comunicação, que ainda está fazendo os cálculos para ter uma estimativa da economia com energia elétrica sob o novo decreto.
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