A Prefeitura de Ilha Solteira (SP) divulgou, na última sexta-feira (11), um decreto com diversas medidas para cortar gastos até o fim deste ano.
O decreto municipal nº 7389 assinado pelo prefeito Otávio Gomes (PSD) estabelece um Plano de Contingenciamento que deve ser observado até o dia 31 de dezembro de 2023.
A contenção de despesas foi motivada, segundo a Prefeitura, pela acentuada diminuição de receitas municipais em especial a queda de 14,95% na quota de participação do ICMS, provocada pela diminuição do valor adicionado do município (janeiro a julho de 2023).
Essa redução “tem contribuído sensivelmente para que o Município reestruture a sua capacidade de investimento e manutenção nos serviços públicos”.
Através do decreto, a Prefeitura de Ilha Solteira revelou que há a necessidade de promover imediato processo de revisão e de controle dos gastos públicos “sob pena de inviabilizar as ações essenciais e de imprescindível interesse coletivo”.
Outra preocupação é com a necessidade de garantir a folha de pagamento dos servidores municipais, fornecedores de produtos e serviços, bem como garantir a continuidade das políticas públicas essenciais de atendimento à população.
O decreto estabelece que devem ser promovidas ações que reduzam gastos públicos a serem implementados, inicialmente, a partir de 11 de agosto até 31 de dezembro de 2023.
Entre as medidas está a suspensão da realização de eventos e a suspensão da criação de novos cargos, empregos ou funções que impliquem em aumento de despesas.
Também está suspensa a admissão ou contratação de pessoal, inclusive, legionários mirins, ressalvada a reposição decorrente de vacância.
A conversão de parte de férias ou de licença-prêmio em dinheiro aos sevidores públicos também está suspensa até 31 de dezembro.
As Secretarias Municipais terão que adotar medidas para racionalização do consumo de água, energia elétrica, telefonia fixa e móvel, Correios e combustível.
Comissão de Coordenação Orçamentário-Financeira
Uma das iniciativas foi a criação da Comissão de Coordenação Orçamentário-Financeira, que deverá se reunir uma vez por semana para analisar e decidir sobre as solicitações de despesas a serem efetuadas pelas Secretarias Municipais.
A comissão será composta por três membros e dois suplentes. O presidente da comissão será o secretário municipal de Governo, Rodolfo Martins.
A comissão ainda terá o secretário municipal de Administração, Guilherme Marques, e a diretora municipal de Administração, Maíra Righi.
Os suplentes serão o diretor municipal de Contabilidade e Finanças, Robson Oliveira, e o chefe da Divisão de Compras, Marco Barbosa.
