A Prefeitura de Ilha Solteira (SP) prorrogou em 40 dias o prazo para os contribuintes ilhenses renegociarem suas dívidas. Agora, o Refis 2024 vai até o dia 28 de junho.
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O Programa de Recuperação Fiscal visa a negociação de débitos de água e impostos vencidos até dezembro de 2023, inscritos na Dívida Ativa do município.
Os descontos serão concedidos sobre multas e juros, de acordo com a forma de pagamento:
- à vista = 90%;
- até 12 vezes = 80%;
- e até 24 vezes = 70%.
A opção pelo parcelamento de débitos terá uma entrada de 30% e parcelas mínimas de R$ 200 mensais.
Como negociar?
As negociações podem ser feitas, de maneira remota, no site da Prefeitura (ilhasolteira.sp.gov.br), via e-mail ([email protected]) ou pelo WhatsApp clicando aqui.
Também podem ser feitas presencialmente, na sala da Dívida Ativa, que fica no prédio central da Prefeitura, na Praça dos Paiaguás, das 7h30 às 13h30.
Para débitos que ainda não estejam sendo cobrados judicialmente, o contribuinte poderá fazer a renegociação pelo site da Prefeitura.
Como fazer o autoatendimento
Para realizar o autoatendimento no site, o contribuinte deve seguir os seguintes passos: acessar o site ilhasolteira.sp.gov.br; selecionar a opção “Serviço ao Cidadão” (É preciso realizar um cadastro prévio); selecionar a opção “Consulta de débitos”.
Havendo dificuldade de acesso, o contribuinte poderá entrar em contato com o serviço de suporte municipal, através do telefone (18) 3743-6008.
Suspensão do Refis 2024
Ao realizar o parcelamento, o contribuinte ficará ciente de que o não pagamento da primeira parcela na data da negociação, implica na não efetivação do acordo.
Já o não pagamento de três parcelas consecutivas ou quatro parcelas alternadas da negociação, acarretará na rescisão do acordo e exigibilidade imediata da totalidade do débito ainda não pago, acrescido dos valores que haviam sido dispensados pelo Refis.
(Com informações do Departamento de Comunicação da Prefeitura de Ilha Solteira)
