A Prefeitura de Ilha Solteira (SP) pretende acabar com o uso gratuito de até 30 metros cúbicos de água aos moradores do Cinturão Verde, que já dura 24 anos. O prefeito em exercício, Otávio Gomes (DEM), enviou projeto de lei à Câmara para revogar uma lei de 1994 que concedeu a isenção durante o primeiro mandato de seu pai, Edson Gomes (PP).
Segundo Otávio, a isenção autorizada pela lei assinada por seu pai tinha o objetivo de fomentar o início das atividades de produção agrícola nos lotes do Cinturão Verde e Rocinhas Familiares. Para ele, a manutenção dessa isenção “se mostra inadequada”, pois já se passaram 24 anos da concessão do benefício e o objetivo inicial teria sido atingido.
Essa gratuidade beneficia 411 lotes do Cinturão Verde, totalizando mais de 12 mil metro cúbicos de água que, mensalmente, deixam de ser cobrados.
O projeto de lei já tramita nas comissões legislativas e ainda não tem data para ser votado. Se aprovado, a nova lei entrará em vigor 90 dias após a publicação oficial.
Enquanto isso, os moradores da área urbana tiveram neste ano um reajuste de 30% nas contas de água e já estão apreensivos com a possibilidade da criação de uma autarquia de água e esgoto, que poderá elevar ainda mais os preços.
