O projeto de lei complementar nº 19/2024, de autoria do prefeito Otávio Gomes (PSD) pretende extinguir todos os cargos de secretários, diretores e assessores da Prefeitura de Ilha Solteira (SP).
O projeto foi protocolado na Câmara Municipal na última quinta-feira (17) com pedido de tramitação em regime de urgência especial. Ainda não há data para votação.
A intenção é revogar artigos das Leis Complementares 370/2019 e 400/2022, que tratam da reestruturação administrativa da Prefeitura.
Pelo projeto todos os cargos de secretários municipais seriam extintos:
- secretário de Educação, Juventude, Cultura, Esporte e Lazer
- secretário da Saúde
- secretário de Assistência Social
- secretário de Governo
- secretário de Administração
- secretário de Obras e Manutenção
- secretário de Desenvolvimento Econômico, Turismo, Agronegócios, Pesca e Meio Ambiente
- secretário de Segurança, Transporte, Trânsito e Defesa Civil
Além do primeiro escalão, também serão extintos, caso o PLC seja aprovado, 15 cargos de diretor de Departamento:
- Diretor de Esportes e Lazer
- Diretor de Cultura
- Diretor de Saúde – Atenção Primária
- Diretor de Saúde – Atenção Especializada
- Diretor de Finanças
- Diretor de Administração
- Diretor de Transportes
- Diretor de Desenvolvimento e Turismo
- Diretor de Assuntos Jurídicos
- Diretor de Planejamento
- Diretor de Juventude
- Diretor de Agronegócios e Meio Ambiente
- Diretor de Água e Esgoto
- Diretor de Comunicação
- Diretor de Projetos e Obras
Na mira da extinção também estão seis cargos de assessor especial de gabinete e outros 13 cargos de assessor especial de Gestão de Projetos, totalizando 42 cargos extintos.
Em ofício enviado ao Legislativo, o prefeito Otávio Gomes justificou a iniciativa afirmando que a extinção dos cargos vai “possibilitar que a nova administração municipal, que tomará posse do executivo em 2025, possa definir o número de cargos comissionados que pretende trabalhar”.
Ainda de acordo com a justificativa do prefeito, “tudo isso considerando que a chegada de uma nova gestão traz consigo novos planos e projetos, sendo que a extinção que se pretende permite o ajuste do quadro de pessoal às novas prioridades de governo, direcionando a aplicação dos recursos públicos, de acordo com os anseios do novo Prefeito e sua equipe”, afirmou Gomes.
Consequências
A extinção dos cargos, se aprovada pela Câmara, não atinge o atual Governo, já que só deve entrar em vigor com a exoneração dos atuais ocupantes até o dia 31 de dezembro.
Entretanto, a extinção dos cargos pode prejudicar a formação do futuro Governo. Isso porque, Rodrigo Kokim (PL) não teria nenhum cargo de livre nomeação a partir da posse, em 1º de janeiro de 2025.
O prefeito eleito teria, por enquanto, duas alternativas. A primeira, tentar que a Câmara aprove um novo organograma ainda neste ano, o que é improvável.
E a segunda seria enviar um novo organograma logo após a posse. A celeridade dessa alternativa ainda dependeria da composição da nova Câmara.
Por enquanto, o prefeito eleito tem minoria e teria que contar com os vereadores da oposição para acelerar a aprovação de um novo organograma. Ainda assim sem prazo para votação.
Com isso, Rodrigo Kokim pode iniciar os primeiros dias de seu governo sem secretários, diretores e assessores.
“Engessamento”
Em nota, a equipe do Governo eleito afirmou que “não se trata apenas de uma iniciativa administrativa para dar mais flexibilidade à futura gestão”. “Mas sim de uma manobra política para limitar as opções do próximo prefeito eleito, Rodrigo Kokim”.
“Com a aprovação do projeto, a nova administração enfrentará um cenário de redução significativa de cargos comissionados, o que poderá comprometer sua capacidade de implementar rapidamente suas políticas e formar uma equipe administrativa de confiança”, disse a equipe em nota.
Para a equipe, a eventual aprovação do projeto poderá dificultar o início do governo de Rodrigo Kokim, pois a nova administração precisará lidar com a ausência de uma estrutura pronta de cargos comissionados, que geralmente são preenchidos para garantir agilidade na execução de políticas públicas.
“A redução dos cargos em comissão pode comprometer a formação de uma equipe de confiança, necessária para implementar o plano de governo prometido aos eleitores. Além disso, o tempo necessário para a criação de novos cargos ou a redefinição da estrutura administrativa pode atrasar ações importantes nos primeiros meses de gestão”, afirmou a equipe.
Ainda na nota, a equipe sugere que a decisão de enviar o projeto à Câmara logo após a vitória de Kokim, “pode ser vista como uma tentativa de limitar a influência do novo prefeito e, de certa forma, “engessar” sua gestão”.
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