Com a Prefeitura de Ilha Solteira (SP) passando por uma forte crise financeira em decorrência da queda na arrecadação, cenário que vem do primeiro semestre de 2023, o prefeito Otávio Gomes (PSD) ampliou o corte de gastos públicos.
No início deste mês, Otávio já havia prorrogado o decreto com medidas para cortar gastos, editado em agosto do ano passado, por mais seis meses.
Com isso, o Plano de Contingenciamento deve durar, pelo menos, até o dia 30 de junho. E, agora, reduziu o expediente dos órgãos públicos e diminuiu os horários do transporte coletivo gratuito.
Na segunda-feira (22), foi a vez dos cortes atingirem o transporte universitário. A Prefeitura de Ilha Solteira acabou com a gratuidade e se propôs a dividir os custos com os estudantes.
O município se comprometeu a pagar 60% dos custos, ficando os outros 40% para os estudantes pagarem mensalmente. Os estudantes rejeitaram a decisão e convocaram protestos para reivindicar o transporte gratuito.
No último domingo (21), Otávio também divulgou o motivo das medidas de restrições e tentou explicar as causas da queda na arrecadação.
Queda
Otávio divulgou que, em 2023, o município arrecadou R$ 9 milhões (sem levar em conta a inflação) a menos que em 2022.
Foram R$ 174 milhões no ano passado, contra R$ 183 milhões no ano anterior. “Esta queda é proveniente da perda do valor adicionado do ICMS da geração de energia da barragem e do novo modelo de distribuição do Estado sobre o índice de participação dos Munícipios”, disse o prefeito, que ainda afirmou que “isso se deve pela seca e baixa na produção no ano de 2021, que reflete para nós dois anos depois”.
Otávio afirmou que seu Governo passou pelo “grande déficit do ano de 2023”, acreditando na melhora da economia. “Porém, isso não ocorreu, causando um déficit de 9 milhões, ou seja, metade de um mês de arrecadação”, afirmou Gomes.
Readequação
Otávio disse que o cenário (gastos elevados x queda na arrecadação) seria motivado porque Ilha Solteira teria vários serviços que outros municípios não possuem, citando Centro Dia, Legião Mirim, Ilha de Papel, Projeto Agrícola, Acafisa, Casa TEA, transporte universitário gratuito, coletivo gratuito em vários horários e até o pronto-socorro, e que agora terão que ser “readequados para a realidade atual”.
Ele também cita que houve aumento dos gastos públicos, comuns à maioria dos municípios, como novos pisos salariais dos professores e enfermagem, reajuste salarial dos funcionários públicos, rescisões e demandas judiciais.
“Tudo isso, somado, fez com que nosso cenário ficasse dessa forma”, disse Gomes.
Cortes
Otávio disse que os cortes vêm sendo reforçados agora, pois “havia a esperança de que a economia melhorasse, para evitar uma atuação mais drástica”.
“Mas já verificamos que a arrecadação já está menor do que no ano passado. O cenário é preocupante. Temos que fazer (os cortes) para que os serviços essenciais, como saúde, educação, merenda, social, salários dos funcionários e encargos não fiquem atrasados, causando um transtorno maior na cidade”, disse Gomes.
Responsabilidade
Otávio afirmou que o cenário não é resultado de “falta de administração” ou “imprudência com dinheiro público”.
“Sempre administramos com responsabilidade. Até mesmo órgãos fiscalizadores aprovaram nossas contas. A luta não é fácil. Mas com sabedoria, transparência, tranquilidade e, o mais importante, acreditando nas decisões que estão sendo tomadas, a vida financeira do município permanecerá boa. Sei que não será fácil. Mas é meu dever e responsabilidade atuar nesta questão delicada e deixar as contas da Prefeitura no azul para a próxima administração”, finalizou Gomes.
Além disso, o descumprimento das determinações contidas na Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF) relativas ao fim de mandato acarreta sanções de cunho pessoal de diversas naturezas.
