O Ministério Público propôs ação contra o prefeito em exercício de Ilha Solteira (SP), Otávio Gomes (DEM), sob a acusação de ter sido ‘funcionário fantasma’ da Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo (Alesp), em 2007.

De acordo com o promotor Marcelo Camargo Milani, um inquérito civil instaurado para apurar as eventuais irregularidades revelou que Otávio teria sido “funcionário fantasma” da Alesp.

Otávio foi nomeado para o cargo em comissão de assessor especial parlamentar no período de 6 de fevereiro a 3 de maio de 2007.

O referido cargo estabelecia 40 horas semanais de trabalho na Alesp, que informou ao MP que o cargo “não gozava de regime especial de trabalho”, ou seja, Otávio deveria exercer suas funções nas dependências da Alesp.

Além disso, o sistema informatizado da Alesp registrou como “frequência integral” durante todo o período em que Otávio esteve nomeado como assessor.

Entretanto, com base nas provas colhidas no inquérito, o promotor denunciou que Otávio “jamais prestou as funções inerentes ao cargo ocupado ou quaisquer outras funções públicas”.

Isso porque, no mesmo período, estava matriculado na Unesp de Ilha Solteira para cursar Engenharia Civil em tempo integral.

O promotor destacou a carga horária e a frequência de Otávio no curso e constatou que o prefeito em exercício recebeu salário sem trabalhar na Alesp.

De fevereiro a maio de 2007, foram recebidos R$ 36.083,50 em salários como assessor. Valor que o MP pede ressarcimento.

Para o promotor, houve enriquecimento ilícito e prejuízo aos cofres públicos. Além disso, Milani considerou o fato de Otávio receber sem trabalhar como “ato de improbidade administrativa grave”.

O representante do Ministério Público disse que o ato ofende “de forma escancarada” os princípios que regem a Administração Pública, em especial o dever de honestidade e observância à legalidade.

O inquérito civil foi instaurado em junho do ano passado, após denúncia anônima, e a ação civil pública foi proposta no último dia 3 de julho.

Caberá à juíza Ana Luiza Villa Nova, da 16ª Vara da Fazenda Pública do Foro Central decidir se acata ou não a ação civil pública contra Otávio.

Funcionário fantasma

Se chama popularmente “funcionário fantasma” o servidor público que ganha e não aparece para trabalhar e que, via de regra, são protegidos por pessoas de dentro da estrutura administrativa.

Pessoas essas com capacidade e poder para manter recebimento de salário sem qualquer tipo de prestação de serviço, definiu o promotor do caso.

Otávio foi nomeado assessor especial parlamentar na Liderança do PP, partido no qual, o pai, Edson Gomes, exerceu dois mandatos como deputado estadual, entre 1999 e 2007.

Família Gomes na Alesp

Aliás, o Ilha Solteira News apurou que Otávio não foi o único da família a receber um cargo na Assembleia Legislativa.

A mãe e ex-prefeita de Ilha Solteira, Odília Gomes, e a irmã Renata Gomes também foram nomeadas durante os mandatos de Edson Gomes.

Odília foi a que mais recebeu cargos, sendo nomeada assessora especial parlamentar (fevereiro de 1999 a junho de 2000), secretária parlamentar II (março de 2001 a junho de 2004), assessora especial parlamentar (abril de 2009 a março de 2011) e assessora especial I (março de 2011 a dezembro de 2011).

Na Alesp, a ex-prefeita trabalhou no gabinete do próprio marido, Edson Gomes, no gabinete do deputado Aldo Demarchi (DEM) e na 2ª Secretaria da Alesp.

Já Renata foi nomeada assessora especial parlamentar no gabinete do deputado Gilson de Souza (DEM), entre setembro de 2003 e setembro de 2005.

O outro lado

A reportagem do ISN entrou em contato com o prefeito em exercício, Otávio Gomes, que disse que ainda não foi notificado sobre a ação.

O Ilha Solteira News afirma que está à disposição para quaisquer esclarecimentos do prefeito ou de seus advogados.