A Promotoria de Justiça de Ilha Solteira (SP) determinou a instauração de Procedimento Administrativo de Acompanhamento (PAA) para monitoramento da UHE Ilha Solteira, em especial para realizar levantamento de informações sobre a segurança da barragem, visando respaldar a atuação preventiva do Ministério Público.
O documento assinado pela 2ª promotora de Justiça, Marília Gonçalves Gomes Cangani, determina que o município e a CTG Brasil apresentem, dentro de 15 dias, o Plano de Ação de Emergência da UHE Ilha Solteira. Também será feita a análise dos procedimentos de licenciamento e fiscalização da barragem para obter informações quanto à segurança daquela estrutura.
A portaria de instauração do PAA explica ainda que, diante do rompimento da barragem da Vale, em Brumadinho (MG) – que alertou a sociedade para os riscos do rompimento de barragens e a notícia de que existem dezenas de barragens com alto potencial de risco ou alto dano potencial associado no Estado de São Paulo – “há a necessidade de se averiguar a situação da Usina Hidrelétrica de Ilha Solteira”.
Ainda de acordo com a promotora, a legislação federal prevê que no Plano de Segurança de Barragens poderá conter o Plano de Ação de Emergência quando exigido pelo órgão fiscalizador, “sendo necessário apurar se foram elaborados e implementados com a participação do município e da Defesa Civil”.
A promotora ressalta ainda que há a necessidade de se averiguar se os órgãos fiscalizadores estão cumprindo a obrigação prevista na legislação federal de dar ampla publicidade à sociedade acerca das condições da barragem.
Isso porque, a UHE Ilha Solteira foi classificada com alto dano potencial associado. Esta classificação é feita em função do potencial de perdas de vidas humanas e dos impactos econômicos, sociais e ambientais decorrentes de uma eventual ruptura da barragem.
O PAA é consequência de um inquérito instaurado pela 3ª Promotoria do Meio Ambiente da Capital.
Inquérito
O Ministério Público de São Paulo, por meio do 3º promotor de Justiça do Meio Ambiente da Capital, Geraldo Rangel de França Neto, instaurou um inquérito para averiguar a situação das barragens no Estado que possuam alto potencial de risco ou alto dano potencial associado.
Na portaria de instauração, o membro do MPSP destaca que o inquérito tem como objetivo uma visão geral da situação das barragens no Estado de São Paulo, cabendo às Promotorias locais a atuação naqueles empreendimentos que apresentarem algum tipo de deficiência ou risco para população e/ou meio ambiente.
O Ilha Solteira News entrou em contato com a CTG Brasil e com a Prefeitura de Ilha Solteira. O município, por meio do secretário de Governo, Rodolfo Martins, disse que ainda não foi cientificado do PAA, mas que está à disposição para qualquer esclarecimento.
A CTG Brasil também informou que ainda não foi oficialmente notificada pela Promotoria de Justiça de Ilha Solteira para apresentar o Plano de Ação de Emergência da UHE Ilha Solteira.
Em nota, a empresa ressaltou que todas suas barragens são seguras e os processos relacionados à manutenção da segurança estão em conformidade com a Lei de Segurança de Barragem.
“Os Planos de Ação de Emergência, já entregues aos órgãos responsáveis, foram elaborados em cumprimento a essa legislação e identificam, de forma consistente e detalhada, os limites das áreas afetadas em caso de emergência nas barragens, de modo a permitir a atuação dos órgãos competentes em ações preventivas”, declarou a CTG Brasil.
(Atualizada em 16/02/2019, às 10h23, para acréscimo de informação)
