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Na Live das 7 desta quinta-feira (19), Rodrigo Mariano falou sobre educação domiciliar, a carteira de identidade de radialista, a privatização da Eletrobras, injúria racial e as Apaes.
Câmara aprova MP que regulamenta ensino domiciliar
A Câmara dos Deputados aprovou na noite de ontem (18) o texto-base do projeto de lei (PL) 3.179 de 2012, que regulamenta a prática da educação domiciliar no Brasil, também conhecida como homeschooling.
Os destaques da matéria ainda não foram votados, e serão analisados na próxima sessão, hoje. Para usufruir da educação domiciliar, o estudante deverá estar regularmente matriculado em uma instituição de ensino, que acompanhará o desenvolvimento educacional durante o ensino. Saiba mais clicando aqui.
Senado regulamenta identidade profissional de radialista
O Senado aprovou ontem (18) a regulamentação da identidade profissional de radialista. Com isso, o documento pode ser usado como identidade válida em todo o território nacional. O projeto segue para sanção presidencial.
De acordo com o texto aprovado, o documento deve ser emitido pelo sindicato da categoria. Caso não exista tal sindicato na área de atuação do profissional, a carteira poderá ser emitida por federação devidamente credenciada e registrada no Ministério do Trabalho. Saiba mais clicando aqui.
TCU aprova privatização da Eletrobras
O plenário do Tribunal de Contas da União (TCU) aprovou ontem (18), por 7 votos a 1, o modelo de privatização da Eletrobras, estatal considerada a maior empresa energética da América Latina.
Esta era a última etapa pendente para que o governo pudesse executar o processo de desestatização da companhia, o que pode ocorrer ainda em 2022.
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Senado aprova projeto sobre injúria racial em locais públicos
O Senado aprovou ontem (18) um projeto de lei (PL) que cria um tipo penal para a conduta de injúria racial praticada em locais públicos ou privados abertos ao público e de uso coletivo.
O projeto, de autoria da deputada Tia Eron (Republicanos-BA), foi aprovado na Câmara dos Deputados e seguiu para o Senado. Como o texto foi aprovado com mudanças, ele voltará à Câmara para nova análise.
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Governo de SP anuncia aumento de 23% em repasse para Apaes
O governador Rodrigo Garcia anunciou nesta quarta-feira (18) um aumento de 23,85% no repasse do Governo de São Paulo feito para as Associações de Pais e Amigos dos Excepcionais (Apaes), que atendem alunos da Educação Especial no estado.
O valor investido hoje, por meio da Secretaria da Educação do Estado de São Paulo (Seduc-SP), é de R$ 128,8 milhões, assim o aumento anual representa R$ 30,7 milhões. Em 2022, serão pagas duas parcelas restantes ao ano, em junho e setembro, que somam R$ 15,3 milhões. Saiba mais clicando aqui.
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