O juiz Eduardo Garcia Albuquerque acatou pedidos do Ministério Público e concedeu liminar que bloqueia R$ 2,2 milhões em bens do prefeito afastado de Ilha Solteira (SP), Edson Gomes (PP), e de outros envolvidos em suposto esquema para contratação ilegal de shows e realização de eventos durante o mandato 2009 a 2012.
A decisão também determina o afastamento do cargo do tesoureiro do município, Osvaldo Antônio Kfouri Júnior, que ficará sem receber salário “até que sejam esclarecidas as movimentações” entre ele e uma das empresas contratadas para prestação de serviços nos eventos investigados.
O juiz atendeu a pedido do Ministério Público em Ação Civil Pública por atos de improbidade administrativa.
O MP constatou diversas irregularidades em licitações, como contratações com dispensa ou inexigibilidade de licitação e por meio de carta convite que causaram prejuízos aos cofres públicos.
Para o juiz, “há uma sistematização de contratações irregulares” na Prefeitura de Ilha Solteira.
A decisão menciona ainda que “há reiterados fracionamentos dos objetos a serem contratados visando dispensar procedimento licitatório, adoção da modalidade convite sem que as interessadas sejam convidadas, divergência de assinaturas das contratadas, entre outras irregularidades que põe em dúvida a honestidade das contratações”.
“Como observa o Ministério Público, as irregularidades são gritantes e saltam aos olhos, dando a impressão que o grupo responsável pela Administração local tratava a coisa pública como própria, sempre em benefício dos mesmos indivíduos em detrimento de todo o resto da população”.
