O líder do PL na Câmara Municipal de Ilha Solteira (SP), vereador Alex Rocha (PL), surpreendeu ao propor a abertura de uma Comissão Especial de Inquérito (CEI) para investigar a falta de pagamentos à Casa de Apoio em Barretos (SP).
A proposição surgiu durante a sessão de ontem (31/3), no auge das discussões em relação ao não pagamento, por parte da Prefeitura de Ilha Solteira, dos serviços de hospedagem e alimentação prestados pela Casa de Apoio, que é utilizada por pacientes em tratamento de câncer no Hospital de Amor.
A discussão teve início após o vereador Murilo Lima (PT) apontar que a situação da Casa de Apoio não estava “100% certa”, sendo complementado pela vereador Elaine Boneti (MDB).
Segundo ela, o responsável pela Casa de Apoio enviou um áudio informando que a partir de hoje (1º/4) não receberia pacientes de Ilha Solteira, caso não fossem pagos os meses de janeiro e fevereiro.
Ela ressaltou ainda que, após contato com a secretária municipal de Saúde, ficou acertado de que os pagamentos serão feitos nesta quarta-feira (2) para que a Casa de Apoio não seja fechada.
Em áudios divulgados pelos vereadores, o responsável pela pousada chega a pedir “pelo amor de Deus” para receber os meses de janeiro e fevereiro.
[…] ninguém me pagou nada até agora desse ano, não pagou alimentação, não pagou estadia […] estou extremamente chateado porque eu cumpri com a minha palavra […] acolhi vocês, não tinha contrato, não tinha nada […] eu esperava que vocês honrassem o compromisso financeiro que foi feito […] eu vou honrar o meu compromisso até o dia 31 e depois se eu não tiver pagamento, não tem nada a partir do dia 1º, não entra ninguém na minha pousada […] eu tô pedindo pelo amor de Deus, tô implorando pra vocês me pagarem […] eu não tenho mais como sustentar.
O líder do Governo na Câmara, vereador Sargento Carlos (PL), mencionou que a Casa de Apoio está funcionando sem contrato, que venceu em agosto de 2024 e não foi renovado pelo Governo anterior.
O governista afirmou ainda que “nenhum munícipe deixou de ser atendido”, sendo confrontado pela vereadora Elaine: “Porque o dono da casa ficou com dó”.
Sobre as alegações do líder do Governo, o vereador Ricardo Casagrande (MDB) disse nunca ter ouvido “tamanha besteira” e que a declaração era uma “desculpa esfarrapada”.
Durante o pronunciamento de Ricardo, o vereador Alex propôs a abertura da CEI para investigar o que está acontecendo. “Não concordo que não esteja pagando”.
No ano passado, o Governo Otávio Gomes (PSD) pagou R$ 257.325,11 pela manutenção da Casa de Apoio em Barretos. Uma média de aproximadamente 21,4 mil por mês.
Abertura da CEI
As CEIs são destinadas a apurar irregularidades sobre fato determinado que se incluam na competência municipal.
As CEIs serão constituídas mediante requerimento assinado por, no mínimo, um terço dos membros da Câmara, ou seja, três vereadores.
Entre outros requisitos, o requerimento deverá especificar o fato a ser apurado, o número de membro da comissão e o prazo de funcionamento, não podendo ter menos de três membros e durar mais de 90 dias.
Apresentado o requerimento, o presidente da Câmara nomeará, de imediato, os membros da CEI, mediante sorteio.
Composta a CEI, seus membros elegerão, desde logo, o presidente e o relator.
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