O juiz da 1ª Vara Federal de Andradina (SP), Felipe Graziano da Silva Turini, absolveu o prefeito afastado de Ilha Solteira (SP), Edson Gomes (PP), de acusação de improbidade administrativa por supostas irregularidades em despesas com recursos do Programa Nacional de Apoio ao Transporte Escolar (PNATE/2012). A ação foi distribuída em dezembro de 2017.
A ação foi ajuizada pelo Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE) alegando que, entre 2009 e 2012, Gomes teria realizado despesas incompatíveis como PNATE/2012, usado veículos inadequados no transporte de estudantes, bem como prestado contas de forma irregular, o que teria causado prejuízo aos cofres públicos.
A defesa do prefeito afastado argumentou que a Prefeitura de Ilha Solteira efetuou o reembolso dos valores recebidos pelo PNATE, R$ 85.287,78, antes do ajuizamento da ação. Os advogados alegaram ainda que à época de prestação de contas, Edson Gomes não mais ocupava o cargo de prefeito. Também informaram que houve correção de documentos enviados pela Prefeitura. Por fim, a defesa de Gomes afirma que não houve dolo (intenção de praticar ato contra a lei) nas condutas.
Com isso, o juiz federal rejeitou a ação proposta pelo FNDE por inexistir ato de improbidade. Cabe recurso da decisão. Enquanto isso, o prefeito Edson Gomes continua afastado do cargo e atende a população de Pedro Gomes (MS) pelo programa “Mais Médicos”. Seu filho e vice-prefeito Otávio Gomes é quem comanda o Governo Municipal.
