O juiz Luciano Correa Ortega recebeu a ação ajuizada pelo Ministério Público contra três ex-presidentes e servidores da Câmara Municipal de Ilha Solteira (SP).
O MP ajuizou ação civil pública para apuração de supostos atos de improbidade administrativa praticados por três ex-presidentes da Casa de Leis: Alberto dos Santos Júnior, o Beto (PSB), Luís Otávio Collus de Paula (PSD) e Washington Cestari (PTB).
De acordo com a denúncia da Associação dos Moradores Amigos de Ilha Solteira (Amais) ao MP, os três foram responsáveis por pagamentos ilegais a, pelo menos, quatro servidores do Legislativo ilhense, em caso conhecido como supersalários.
O MP chegou a pedir a devolução de mais de R$ 1,3 milhão aos cofres públicos relativos aos pagamentos sem previsão legal.
Em seguida, a Justiça de Ilha Solteira bloqueou pouco mais de R$ 2 milhões em bens dos ex-presidentes e dos servidores.
Todos os ex-presidentes e servidores apresentaram defesas pelo não prosseguimento da ação civil pública.
Ao receber a ação, o juiz registrou que: “eventuais vícios verificados em fase instrutória ou investigatória (comissão) não possuem o condão de contaminar o processo”.
E completou: “Desta forma, não há que se alegar violação aos princípios do contraditório e ampla defesa”.
O juiz ainda deixou claro que: “é no curso da ação civil pública em que serão produzidos elementos de prova para aferir a existência, ou não, dos atos”.
Por este motivo, acredita que “não há razões bastantes para por fim a este processo” e decidiu sobre a ação no dia 26 de dezembro de 2019: “não verificadas a existência de irregularidades ou nulidades a serem sanadas, a recebo”.
O ilhasolteira.news está à disposição de todos os ex-presidentes e servidores que queiram se manifestar sobre o recebimento da ação.
A denúncia
A Amais foi a responsável pela denúncia dos supersalários na Câmara Municipal de Ilha Solteira.
A partir de levantamento feito pela associação, foi instaurada uma Comissão Especial de Inquérito (CEI) na Casa de Leis.
Em seguida, a denúncia foi transformada em inquérito civil pela Promotoria de Justiça e depois em ação civil pública.
Na época, a presidente da Amais, Sarita Bassan, falou em “progredir e intimidar os corruptos”.
A representação da Amais apontou “notável incremento nos vencimentos de alguns servidores”.
