Uma moradora de Ilha Solteira (SP), de 27 anos, foi presa em flagrante por maus-tratos a animais. Essa foi a primeira prisão desse tipo na cidade desde que a “Lei Sansão” foi sancionada, em setembro de 2020.
O caso ocorreu no Passeio Colinas e foi denunciado por uma advogada da Comissão de Meio Ambiente da OAB. Ela disse à polícia que havia recebido fotos de um cachorro de porte grande, muito magro e aparentemente morto no quintal da casa.
Ela acionou a Polícia Militar, a Vigilância Sanitária e um veterinário. Com autorização da moradora, entraram na casa e encontraram dois labradores, com idades entre 2 e 4 anos, bem magros, um deles com um ferimento em uma das patas.
A advogada relatou ainda que o quintal estava muito sujo e com muitas fezes pelo chão. Os cães estavam sem ração e nem água para beber. Segundo ela, os animais estavam se alimentando das próprias fezes.
Conforme o boletim de ocorrência, o local era inadequado, insalubre e pequeno para os dois cães de portes médio e grande. O local e os animais foram analisados pela Vigilância Sanitária e pelo veterinário, que emitiram laudos sobre a situação configurando os maus-tratos.
À polícia, a advogada disse ainda que vem recebendo denúncias há três meses sobre a situação desses animais. Ela revelou ainda que entrou em contato com a moradora para orientar sobre os cuidados com os cães, como levar ao veterinário e limpar o ambiente onde eles estavam.
A denunciante ainda perguntou se a moradora precisava de ajuda com ração e com os demais cuidados com os animais. A moradora disse não ter tempo de cuidar dos cães por conta de seu trabalho.
Os cães foram apreendidos e ficarão sob a tutela da advogada. A moradora foi presa em flagrante, mas o delegado deixou de decretar a prisão preventiva, pois a autora tem dois filhos menores, tem emprego e residência fixa, colaborou com as investigações e não tem antecedentes criminais.
Ela passará por audiência de custódia ainda hoje. Caso o juiz decida pela prisão preventiva, ela será encaminhada para a Penitenciária de Tupi Paulista, mas a expectativa é que ela responda ao processo em liberdade.
Lei Sansão
A Lei nº 14.064, apelidada de “Lei Sansão”, sancionada em 29 de setembro de 2020, trouxe mudanças simples, mas que geraram grande diferença no trabalho dos protetores de animais.
No Brasil não existe legislação específica sobre maus-tratos. Estas situações são tratadas pela Lei de Crimes Ambientais (Lei nº 9.605/98), que previa pena de 3 meses a 1 ano por maus-tratos a animais.
A nova lei aumentou a pena anterior para casos de maus-tratos contra cães e gatos. Agora, a pena para esses crimes é de 2 a 5 anos. Esse aumento na pena possibilitou a prisão em flagrante dos infratores.
Sansão é um cão da raça pitbull que teve as duas patas traseiras arrancadas a golpes de facão. Ele comoveu as redes sociais e acabou virando símbolo da alteração na legislação sobre maus-tratos a cães e gatos no Brasil.
