Os Microempreendedores Individuais (MEIs) devem ficar atentos a prazos decisivos no início de 2026 para manter o CNPJ regular e garantir a continuidade das atividades.
O primeiro alerta começa antes mesmo da entrega da Declaração Anual: janeiro é o mês-chave para colocar a empresa em dia com o Fisco.
MEIs que foram desenquadrados do Simples Nacional a partir de 1º de janeiro de 2026, geralmente por débitos ou pela falta de entrega de declarações de anos anteriores, ainda têm chance de regularização.
O prazo para quitar ou parcelar pendências e solicitar o reenquadramento vai até 31 de janeiro de 2026, por meio do Portal do Simples Nacional.
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Segundo Rafael Ribeiro, analista de negócios do Sebrae-SP, agir rápido faz toda a diferença. “Janeiro é estratégico para o microempreendedor. É o momento de colocar a casa em ordem e evitar que pequenos problemas se transformem em grandes obstáculos ao longo do ano”, destaca.
Com a situação regularizada, o próximo compromisso obrigatório é a Declaração Anual Simplificada do Microempreendedor Individual (DASN-SIMEI), referente ao ano-calendário de 2025.
O envio deve ser feito até 31 de maio de 2026 e é obrigatório para todos os MEIs que estiveram formalizados em qualquer período de 2025, mesmo aqueles que não tiveram faturamento.
Na declaração, o empreendedor informa o faturamento bruto anual, separando receitas de comércio, indústria e prestação de serviços, além de indicar se houve contratação de empregado. Quando não há faturamento, o valor deve ser declarado como zero.
A não entrega da DASN-SIMEI torna o CNPJ irregular e pode gerar multas e restrições.
Manter a regularidade fiscal é o que garante acesso a benefícios previdenciários, emissão de notas fiscais, obtenção de crédito e participação em programas de apoio ao empreendedorismo.
Outro ponto que exige atenção é o controle correto do faturamento.
Todas as vendas devem ser registradas, independentemente da forma de pagamento como: PIX, cartão ou dinheiro.
“Um erro comum é misturar a conta da empresa com a pessoal, principalmente quando as vendas são feitas por PIX. Isso dificulta o controle financeiro e pode gerar problemas fiscais. O ideal é ter uma conta bancária de pessoa jurídica”, orienta Rafael Ribeiro.
A entrega da DASN-SIMEI é feita de forma 100% online, pelo Portal do Simples Nacional ou pelo aplicativo oficial do MEI.
Apesar da simplicidade, o sistema costuma ficar lento próximo ao prazo final. Por isso, a recomendação é não deixar para a última hora.
Quem precisar de ajuda pode procurar o Sebrae Aqui do seu município. A região de Araçatuba conta com mais de 30 postos de atendimento espalhados pelos 35 municípios, oferecendo orientação gratuita para regularização, entrega da declaração e organização do negócio.
Deixar de cumprir os prazos pode resultar em multas, restrições fiscais e, em casos mais graves, até no cancelamento do CNPJ.
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Para Rafael, estar em dia vai além da obrigação legal. “Uma empresa bem organizada desde o início cresce de forma mais saudável. Quando o empreendedor se estrutura enquanto é pequeno, ele se prepara para expandir com segurança no futuro”, finaliza.
Calendário essencial do MEI em 2026
• Regularizar pendências do CNPJ até 31 de janeiro
• Enviar a DASN-SIMEI até 31 de maio
• Pagar o DAS mensal até o dia 20
“Cumprir esses prazos garante tranquilidade, fortalece a gestão e protege o futuro do negócio”, conclui o analista do Sebrae-SP.
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