O deputado estadual Itamar Borges (MDB) apresentou uma moção aos presidentes da Câmara dos Deputados e do Senado e aos líderes partidários das duas casas para reforçar a necessidade da alteração na divisão do IPVA entre estados e municípios.
Itamar Borges defende que seja aumentada a porcentagem destinada aos municípios para 70% da arrecadação do imposto.
“O atual sistema de repartição, estabelecido pela Constituição Federal, destina 50% para Estados e municípios. Porém, as cidades não estão conseguindo se manter com a atual arrecadação e isso está prejudicando a prestação de serviços básicos, como o funcionamento dos postos de saúde, do transporte escolar, o pagamento dos servidores públicos, e de um modo geral a própria funcionalidade das prefeituras, que estão cada vez mais deficitárias”, afirmou Itamar Borges.
A moção encaminhada pelo deputado solicita a realização de estudos e providências para a criação de uma Proposta de Emenda à constituição (PEC) para alterar o Artigo 158, inciso III, que trata da repartição do IPVA.
