O projeto para implantação do Complexo de Assistência Social e Defesa de Direitos de Ilha Solteira (SP) foi aprovado na segunda etapa do Chamamento Público do Fundo Estadual de Defesa dos Interesses Difusos (FID) e receberá R$ 1 milhão para reformar o imóvel da antiga Servtec e centralizar os atendimentos de assistência social.
Em março deste ano, o projeto elaborado pela Secretaria Municipal de Assistência Social foi aprovado na primeira etapa do chamamento, na qual estavam inscritos quase 800 projetos de todo o estado de São Paulo. Agora, serão contemplados, de imediato, os 149 melhores classificados. O projeto ilhense ficou na posição 127.
De acordo com o secretário municipal de Assistência Social, Darley Barros Júnior, farão parte do complexo, o Cras, o Creas, a Secretaria de Assistência Social e o Bolsa Família. “O cidadão não vai mais ficar andando na cidade toda para receber uma cesta básica, para se cadastrar no Bolsa Família, para receber qualquer auxílio da Prefeitura”, explicou Darley
Apoio
A Prefeitura de Ilha Solteira e o prefeito em exercício, Otávio Gomes (DEM), destacaram o apoio do presidente estadual do PTB, deputado estadual Campos Machado, para a conquista dos recursos. De acordo com o professor Enes Furlani Júnior, presidente do Diretório Municipal do PTB e atual diretor da Unesp de Ilha Solteira, é preciso pensar nos benefícios para a população, sem a preocupação partidária ou ideológica que sempre prejudicaram o crescimento e desenvolvimento da cidade.
FID
O Fundo Estadual de Defesa dos Interesses Difusos financia projetos que tenham por finalidade preservar o meio ambiente, os bens de valor artístico, estético, histórico, turístico e paisagístico, o consumidor, o contribuinte, as pessoas com deficiência, o idoso, a saúde pública, a ordem urbanística, a cidadania ou qualquer outro interesse difuso ou coletivo, bem como prevenir ou reconstituir e reparar os danos a eles causados.
O FID é gerido pela Secretaria da Justiça e da Defesa da Cidadania. Possui um Conselho Gestor, presidido pelo secretário adjunto da Secretaria da Justiça, e composto pelos titulares das secretarias estaduais do Meio Ambiente, da Fazenda, da Cultura, dos Direitos da Pessoa com Deficiência, do Planejamento e Gestão, e do Desenvolvimento Social, da Procuradoria Geral do Estado, do Ministério Público Estadual, e por representantes da sociedade civil.
As receitas do FID são provenientes de indenizações decorrentes de condenações por danos causados aos bens públicos e as multas pelo descumprimento dessas condenações, rendimentos decorrentes de depósitos bancários e aplicações financeiras, contribuições e doações de pessoas físicas e jurídicas, nacionais ou estrangeiras, produto de incentivos fiscais instituídos a favor dos bens descritos no artigo 2º, alterado pela Lei nº 13.555, de 9 de junho de 2009.
