A Assembleia Legislativa de Estado de São Paulo (Alesp) aprovou o Projeto de Lei 688/2011, que cria o Programa Paulista da Agricultura de Interesse Social (PPAIS).
A iniciativa prevê que, no mínimo, 30% do valor gasto pelo Estado de São Paulo com alimentos in natura, sejam destinados à compra direta de produtos da agricultura familiar, incentivando essa forma de produção.
Os alimentos serão adquiridos para entidades governamentais como escolas, penitenciárias, hospitais, entre outros.
A medida também poderá favorecer os pequenos produtores rurais de Ilha Solteira (SP) que vendem seus produtos por meio de cooperativas, como já acontece em relação ao Governo Federal que compra vários tipos de hortifrutigranjeiros.
O projeto ainda depende de regulamentação, que será proposta pelo conselho gestor, e sanção do governador com publicação de decreto no Diário Oficial do Estado.
O conselho gestor é composto por várias secretarias estaduais, entre elas a Secretaria de Agricultura e Abastecimento e a Secretaria da Justiça e da Defesa da Cidadania, esta última que presidirá o conselho.
Para José Luiz Fontes, coordenador da Coordenadoria de Assistência Técnica Integral (Cati), a criação do PPAIS é um estímulo para os pequenos e médios agricultores do Estado.
“Além de contribuir para o desenvolvimento do agronegócio paulista, esse projeto vai incentivar a organização e o empreendedorismo dos produtores e ampliar o mercado consumidor”.
(Fonte: Jornal da Ilha)
