O Governo do Estado de São Paulo, por meio da Secretaria de Segurança Pública (SSP), iniciou uma série de reparos na carceragem da Delegacia de Polícia de Ilha Solteira, após uma liminar (decisão provisória) concedida pela Justiça impedir a reativação e transferência de presos da Cadeia de Pereira Barreto que passará por reforma nos próximos meses.
A proibição da transferência de presos atende pedido do Ministério Público, que moveu ação contra o Estado. Consta do pedido que a Secretaria Municipal de Segurança apontou vários problemas estruturais no prédio da cadeia, que foi desativada há vários anos.
Entre os principais problemas estão, vazamentos nas instalações hidráulicas, causando infiltrações; umidade excessiva nas paredes, podendo proliferar fungos e bactérias, tornando o ambiente insalubre; falha no sistema de bloqueios de gases provenientes da rede de esgoto; fissuras e deterioração do revestimento; problemas no sistema de para-raios e falta de proteção contra incêndio. Além da falta de contingente de funcionários.
Para o juiz, o local não reúne condições mínimas para receber qualquer cidadão por sequer algumas horas. “Não há condições de reativar, sem qualquer obra de adequação ou incremento da mão-de-obra, cadeia pública inoperante, sob pena de submeter os presos a situação degradante, gerando riscos de fugas e rebeliões, o que aumenta a insegurança da população local”.
O juiz considera que a decisão da SSP é incoerente e ressaltou que a carceragem da DP de Ilha Solteira foi desativada há alguns anos justamente por não ter estrutura mínima capaz de oferecer segurança.
Guarita
A reportagem do Hojemais teve acesso, com exclusividade, ao interior da carceragem da DP de Ilha Solteira e constatou que alguns problemas persistem e outros pequenos reparos já estão sendo feitos. Alguns vazamentos hidráulicos já haviam sido resolvidos e grades foram instaladas sobre as lâmpadas, bloqueando o acesso.
Porém, o problema mais visível e que oferece maior risco é a estrutura de uma antiga guarita. As colunas que sustentam a guarita na parte externa da carceragem estão comprometidas, com várias fissuras. A situação precária oferece vários riscos, inclusive de fuga de presos em caso de queda da estrutura.
Pereira Barreto
A
cidade vizinha possui uma cadeia de transição que recebe
provisoriamente os presos das 11 cidades da área da Delegacia
Seccional de Andradina. A carceragem fica no prédio da
delegacia e, devido à necessidade da reforma, os presos terão que
ser transferidos para outra cidade, que por determinação judicial,
por enquanto não pode ser Ilha Solteira.
A Secretaria de
Segurança Pública do Estado de São Paulo deverá decorrer da
liminar.
