A filha da vereadora Thereza Rocha (PSB), Jackeline Rocha de Oliveira, foi exonerada do cargo de assessora jurídica do Instituto de Previdência Municipal (Iprem) de Ilha Solteira (SP).
A portaria do prefeito Otávio Gomes (PSDB) foi publicada no Semanário Oficial Eletrônico do Município (Soem) da última sexta-feira (7), mas a exoneração é do dia 30 de dezembro de 2021.
A exoneração ocorreu depois que o promotor de Justiça Valério Moreira de Santana recomendou a suspensão da nomeação da filha da vereadora Thereza. Confira a íntegra da recomendação do Ministério Público clicando aqui.
Em portaria de instauração de Inquérito Civil, o representante do Ministério Público considerou a nomeação irregular. Jackeline foi nomeada em 12 de março de 2021. De acordo com o Portal da Transparência do Iprem, o salário é de R$ 4.875,74.
Thereza foi a terceira mais votada nas eleições do ano passado, com 392 votos. Em outros mandatos como vereadora, Thereza presidiu a Câmara Municipal de Ilha Solteira por duas vezes, 2007 e 2016.
Atualmente, Thereza é a primeira secretária da Mesa Diretora da Casa de Leis ilhense.
Inquérito Civil
O inquérito civil vai apurar eventual irregularidade na nomeação da filha da vereadora Thereza para o cargo de assessora jurídica do Iprem.
Ainda de acordo com a portaria de instauração, a nomeação da filha da vereadora contraria o disposto na Súmula Vinculante nº 13, do Supremo Tribunal Federal (STF), que combate o nepotismo.
“Há de se observar, ainda, que o cargo de assessor jurídico do Iprem não se refere a espécie de cargo político, de forma a se enquadrar na exceção ao nepotismo consagrada pela jurisprudência do Supremo Tribunal Federal. Nessa senda, tem-se que o ordenamento jurídico, em regra, veda a nomeação de parentes em linha reta até o terceiro grau de detentores de cargo eletivo em quaisquer dos poderes municipais para cargo em comissão, em virtude do regime
jurídico-administrativo previsto constitucionalmente, em especial dos princípios da moralidade e da impessoalidade previstos no art. 37, caput, da Constituição Federal”, explicou o promotor.
Ao recomendar a suspensão da nomeação ou exoneração, o promotor considerou que Jackeline foi nomeada para o cargo em comissão do Iprem pelo prefeito de Ilha Solteira.
Considerou ainda que Jackeline é filha da vereadora Thereza Rocha. A parlamentar foi eleita pelo PSB, partido da base aliada do prefeito.
Por esse motivo, considerou que a nomeação de parente de vereador para exercício de cargo em comissão afronta os princípios da impessoalidade e da moralidade, configurando nepotismo cruzado.
O promotor ainda considerou que a conduta do prefeito de nomear filha de vereadora para cargo em comissão presume-se irregular, “somente se permitindo de forma excepcional demonstrada a necessidade concretamente”.
A portaria revela ainda que a documentação apresentada pela Prefeitura de Ilha Solteira não comprova situação excepcional a autorizar a nomeação de Jackeline Rocha de Oliveira no Iprem.
