A plataforma Visor (Visão Social de Relatórios de Alertas-LRF) permite ao cidadão acompanhar as contas públicas dos municípios paulistas.
A mesma ferramenta que o Ilha Solteira News utilizou como base para a matéria Ilha tem a 2ª pior gestão da região, diz TCE.
Lançada pelo Tribunal de Contas do Estado de São Paulo em abril, a ferramenta dá a opção para o internauta ‘navegar’ por meio de um mapa, e localizar, de maneira interativa, quais municípios receberam alertas emitidos pelo TCE por se encontrarem em situação de desconforto frente ao previsto na Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF).
Surgido com a proposta de dar transparência aos gastos públicos no tocante ao cumprimento do previsto na LRF, o Visor, segundo o Presidente do TCE, Roque Citadini, tem atuado como um mecanismo para incentivar a população a exercer o controle social dos gastos públicos.
“A ferramenta permite e incentiva qualquer interessado – cidadão, agente público ou órgão de imprensa –, a fiscalizar online e a qualquer momento, de forma interativa e fácil, as gestões fiscal e orçamentária nos municípios paulistas e conhecer a quantidade de alertas emitidos pelo TCE”, afirmou Citadini.
A ferramenta permite e incentiva qualquer interessado – cidadão, agente público ou órgão de imprensa –, a fiscalizar online e a qualquer momento, de forma interativa e fácil, as gestões fiscal e orçamentária nos municípios paulistas e conhecer a quantidade de alertas emitidos pelo TCE
Roque Citadini, presidente do TCE
Atualização
Desenvolvida de forma integral pela Corte de Contas, sem exigir quaisquer custos externos para o órgão, o Visor dispõe de um gráfico de quadrantes que faz o cruzamento entre a quantidade e o tipo de alertas emitidos pelo TCE aos administradores, permitindo ao usuário verificar, com grande nitidez aqueles municípios que recebem uma maior quantidade e diversidade de alertas.
A ferramenta tem os dados atualizados a cada dois meses, conforme a nova sistemática implantada em abril pela Corte de Contas e normatizada por meio de ato da Presidência (Ato GP nº 5/2019), que fixou datas no calendário anual para divulgação dos alertas para possíveis riscos às gestões fiscal e orçamentária nos municípios e no Estado.
Com as recentes atualizações no painel, também foram disponibilizadas planilhas que demonstram a variação detectada entre receita arrecadada e despesas efetuadas.
O Visor também divulga, de forma gráfica, a lista dos 10 municípios que tiveram maior variação negativa e os 10 municípios que apresentaram maior variação positiva entre a receita prevista e arrecadação.
Pico de acessos
Com uma média de 69 acessos diários, a plataforma Visor registrou um pico de 2.920 consultas no último dia 19, data em que foram divulgados os dados relativos ao Relatório Resumido de Execução Orçamentária (RREO), referentes ao terceiro bimestre de 2019.
A plataforma pode ser acessada por meio do link tce.sp.gov.br/visor.
