O Governo do Estado de São Paulo assina, hoje (8), convênio com o município de Ilha Solteira (SP) para liberação de R$ 935 mil para construção do Complexo de Assistência Social e Defesa dos Direitos.
Os recursos são do Fundo Estadual de Defesa dos Interesses Difusos (FID) e beneficiarão nove municípios da região, totalizando R$ 8,1 milhões em investimentos.
A assinatura dos convênios acontece nesta tarde, no Palácio dos Bandeirantes, com a presença do governador em exercício, Rodrigo Garcia (DEM). O governador João Dória (PSDB) está na China.
Para Ilha Solteira serão destinados R$ 935.239,52 para transformar o prédio da antiga Servtec em um centro de atendimento assistencial.
Entre as nove cidades da região beneficiadas pelos recursos do FID, Ilha Solteira tem o sexto maior montante.
Na primeira fase da seleção estava inscritos 797 projetos de todo o Estado de São Paulo.
Em uma segunda etapa, foram selecionados 149 projetos no Estado e Ilha Solteira foi classificada na posição 127.
Todo o projeto foi desenvolvido pela equipe técnica da Prefeitura de Ilha Solteira.
O então secretário de Assistência Social, Darley Barros Júnior, disse, em março do ano passado, que a ideia da criação do complexo era que as famílias não tivessem que se deslocar a vários setores em busca de atendimento.
“Quero evitar esse transtorno e essa dificuldade de busca do serviço, centralizando tudo neste Complexo de Assistência Social. Objetivo é oferecer atendimento cada vez mais célere”, explicou Darley, à época.
FID
O Fundo Estadual de Defesa dos Interesses Difusos financia projetos que tenham por finalidade preservar o meio ambiente, os bens de valor artístico, estético, histórico, turístico e paisagístico, o consumidor, o contribuinte, as pessoas com deficiência, o idoso, a saúde pública, a ordem urbanística, a cidadania ou qualquer outro interesse difuso ou coletivo, bem como prevenir ou reconstituir e reparar os danos a eles causados.
O FID é gerido pela Secretaria da Justiça e da Defesa da Cidadania. Possui um Conselho Gestor, presidido pelo secretário-adjunto da Secretaria da Justiça, e composto pelos titulares das secretarias estaduais do Meio Ambiente, da Fazenda, da Cultura, dos Direitos da Pessoa com Deficiência, do Planejamento e Gestão, e do Desenvolvimento Social, da Procuradoria Geral do Estado, do Ministério Público Estadual, e por representantes da sociedade civil.
As receitas do FID são provenientes de indenizações decorrentes de condenações por danos causados aos bens públicos e as multas pelo descumprimento dessas condenações, rendimentos decorrentes de depósitos bancários e aplicações financeiras, contribuições e doações de pessoas físicas e jurídicas, nacionais ou estrangeiras, produto de incentivos fiscais, entre outras.
