A Prefeitura de Ilha Solteira (SP) contratou uma empresa para continuação das obras de construção do food park da praça da Avenida 15 de Outubro, no bairro Jardim Aeroporto, em Ilha Solteira (SP).
A FVF Engenharia será responsável pela segunda fase da obra, conforme convênio do Departamento de Apoio ao Desenvolvimento dos Municípios Turísticos (Dadetur) nº 16/2013, firmado há mais de dez anos.
A empresa foi contratada através do processo administrativo nº 53/2024, concorrência pública nº 01/2024, por R$ 496.799,99.
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No local, foram construídas as estruturas onde serão os banheiros. Nesta nova fase serão construídas cozinhas e um pergolado coberto.
Além disso será feita toda parte hidráulica e elétrica. Assim que concluídas, essas três unidades do food park deverão ser destinadas a empreendores da cidade através de licitação.
Regularização
Em 2014, o uso indevido de bens e espaços públicos foi alvo de inquérito civil, instaurado a partir de representação da Associação Comercial e Empresarial de Ilha Solteira (Aceis).
A Aceis noticiou possível omissão da Prefeitura na fiscalização das atividades comerciais dos “carrinhos de lanches” e “trailers”, em especial, no que toca à inexistência de alvarás de licença de funcionamento, normas de higiene e inspeção da Vigilância Sanitária.
Em 2015, o Ministério Público recomendou à Prefeitura a regularização da situação. Termos de Ajustamento de Conduta (TACs) foram celebrados para evitar uma Ação Civil Pública.
A Prefeitura de Ilha Solteira se comprometeu a construir e dar início ao funcionamento de local público destinado, exclusivamente, à instalação de carrinhos de lanches, trailers, quiosques e similares a exemplo de parques gastronômicos existentes em diversas cidades, dotados de infraestrutura necessária.
O food park em construção na Avenida 15 de Outubro, em frente à UBSF do Jardim Aeroporto, é uma dessas iniciativas.
Um outro food park deve deve ser construído atrás do Fórum e da Câmara Municipal, em frente ao antigo aeroporto.
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