O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) alerta que este sábado, 26 de setembro, é o último dia para os partidos políticos e as coligações apresentarem à Justiça Eleitoral, até às 19h, o requerimento de registro de seus candidatos, sendo possível a transmissão via internet até as 8h.
De acordo com o levantamento do ilhasolteira.news e do ilhadenoticias.com, até o momento, estão registrados dois candidatos a prefeito de Ilha Solteira (SP): Darley (MDB) e Rodrigo Kokim (PL).
Já em relação aos candidatos a vereador, estão registrados 130 nomes de dez partidos: Cidadania, DEM, MDB, Patriota, PDT, PL, PSB, PSDB, PT e Solidariedade.
Para ser candidato, a Constituição Federal exige do cidadão a nacionalidade brasileira, o pleno exercício dos direitos políticos, o alistamento eleitoral, o domicílio eleitoral, a filiação partidária e a idade mínima fixada para o cargo eletivo almejado.
Para concorrer a cargos de prefeito ou vice-prefeito, o candidato precisa ter 21 anos e, para disputar uma vaga de vereador, deve ter 18 anos.
Além disso, para concorrer, o postulante a um cargo eletivo precisa estar quite com a Justiça Eleitoral, ou seja, não pode ser devedor de multa eleitoral.
A Resolução TSE nº 23.609/2019 estabelece que qualquer cidadão pode concorrer às eleições desde que cumpra as condições constitucionais e não esteja impedido por qualquer causa de inelegibilidade prevista em lei.
Pelo texto, para disputar o pleito, o candidato deverá possuir domicílio eleitoral na respectiva circunscrição e estar com a filiação deferida no partido político pelo qual pretende concorrer seis meses antes das eleições.
Cada partido político ou coligação poderá solicitar à Justiça Eleitoral o registro de um candidato a prefeito e um a vice-prefeito.
Somente partidos poderão requerer o registro de candidatos a vereador, no limite de uma vez e meia o número de vagas disponíveis na Câmara Municipal.
Os pedidos de registro de candidatura devem ser apresentados pelos partidos políticos e coligações aos respectivos juízes eleitorais.
O sistema responsável pela divulgação das candidaturas registradas em todo o Brasil para as Eleições Municipais de 2020 já pode ser acessado no endereço divulgacandcontas.tse.jus.br.
À medida que os candidatos solicitam seus registros à Justiça Eleitoral, o TSE divulga todos os dados do concorrente no sistema.
