A primeira denúncia feita pela Associação dos Moradores Amigos de Ilha Solteira (Amais) deixou o prefeito afastado Edson Gomes (PP), definitivamente, inelegível por oito anos.
A presidente da Amais, Sarita Bassan, disse ao ilhasolteira.news que, na época, a denúncia foi apresentada pela Amais, pois o Observatório Social de Ilha Solteira, que fez o levantamento das irregularidades, ainda não tinha um ano de atividade e, por esse motivo, não podia representar junto à Promotoria de Justiça.
Edson Gomes recorria no Superior Tribunal de Justiça (STJ), mas perdeu. O julgamento ocorreu no dia 19 de setembro de 2019, com trânsito em julgado (expressão usada para uma decisão ou acórdão judicial da qual não se pode mais recorrer) no último dia 8 de novembro.
Este mesmo processo quase tirou Edson Gomes das Eleições Municipais 2016, pois havia entendimento de que o político já estava inelegível.
Isso porque, o processo já havia transitado em julgado aqui na primeira instância pelo não pagamento do preparo (adiantamento das despesas relativas ao processamento do recurso).
Após isso, a defesa de Edson Gomes recorreu ao Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) e ao STJ, perdendo nas duas instâncias.
Agora, passa a valer a condenação do juiz local de ressarcimento integral do dano, suspensão dos direitos políticos por oito anos e pagamento de multa no valor de duas vezes o valor do dano.
O processo
A denúncia foi apresentada em 2012 pela Amais à Promotoria de Justiça de Ilha Solteira, que ajuizou ação civil de responsabilidade por ato de improbidade administrativa.
Edson Gomes foi acusado de, no mandato 2009-2012, ter realizado diversos empenhos, por dispensa de licitação, com a Editora Gráfica Dorival Donizete Barboza, no período compreendido entre 04 de janeiro de 2010 e 26 de março de 2011, para serviços gráficos e de publicidade.
As despesas foram fracionadas com a finalidades de enquadrá-las nas hipóteses de dispensa de licitação.
Durante o processo, Edson Gomes e o proprietário da gráfica, Dorival Donizete Barbosa, chegaram a ter bens bloqueados.
A defesa alegou diversas vezes que não houve fracionamento ou irregularidades nas dispensas de licitação.
Ainda sustentaram que as contratações decorreram de vários setores, que não houve culpa ou dolo, bem como prejuízo aos cofres públicos.
Por esses mesmos fracionamentos, Edson e Dorival chegaram a ser condenados a cinco anos de detenção na esfera criminal, em primeira instância, mas foram absolvidos no TJSP.
Os entendimentos
Diante dessa da decisão do STJ, surgiram dois entendimentos em relação ao futuro do município.
Edson Gomes estando inelegível torna o filho Otávio Gomes prefeito de fato. Atualmente, o vice-prefeito está como prefeito em exercício.
Dessa maneira, Otávio poderá disputar a reeleição sem a necessidade de se afastar do cargo. Isso porque, na condição de vice-prefeito ele teria que se afastar seis meses antes da eleição para disputar cargo diferente.
Caso não houvesse a decisão do STJ, a renúncia do pai seis meses antes da eleição também resolveria esse impasse entre os governistas.
Aliás, os governistas não consideram a hipótese de que a chapa pai e filho seja cancelada pela Justiça Eleitoral, como acredita a oposição.
Os oposicionistas têm entendimento de que o trânsito em julgado que determinou a suspensão dos direitos políticos de Edson Gomes por oito anos ocorreu antes das Eleições 2016.
Gomes estaria inelegível no ato do registro da candidatura com o filho. Como a chapa é indivisível, no caso de cancelamento, Otávio também teria que deixar a Prefeitura.
Nessa hipótese, o presidente da Câmara Municipal assumiria a Prefeitura até a realização de novas eleições. O presidente da Câmara será escolhido no próximo dia 9 de dezembro e deve ser reeleito Valdeci Ferreira Lima (PV).
No momento, é difícil saber qual dos dois lados está com a razão. O que se sabe é que o STJ já comunicou sua decisão ao TJSP e esse, por sua vez, comunicou o Fórum de Ilha Solteira.
