A Defensoria Pública da União (DPU) em São Paulo acionou a Justiça Federal para conter os agravamentos da pandemia de Covid-19 e o colapso do Sistema Único de Saúde (SUS) na região de Araçatuba.
Por meio de ação civil pública, a Defensoria Regional de Direitos Humanos de São Paulo (DRDH/SP) mostra preocupação a com a superlotação de UTIs, a falta de medicamentos básicos para intubação nas unidades de saúde e a perda de poder econômico da população vulnerável da região.
A ação, ajuizada na última terça-feira (23), pelo defensor regional de Direitos Humanos, João Paulo Dorini, apresenta 14 pedidos liminares para a garantia de direitos da população da região, sendo elencados o Governo Federal, o INSS, o Governo do Estado de São Paulo e todos os municípios pertencentes ao Departamento Regional de Saúde de Araçatuba (DRS II) como réus do processo, dentre eles, Ilha Solteira.
Bolsa Família e Auxílio Emergencial
Dentre os pedidos, se destaca a concessão provisória de todos os pedidos de Bolsa Família que estejam pendentes de apreciação aos moradores dos municípios da região.
Além disso, pede a concessão provisória de auxílio emergencial para todos os moradores que já tenham recebido o benefício em 2020.
A ação também requer ao INSS que conceda todos os pedidos de benefício de prestação continuada (BPC-LOAS) e de auxílio-doença que se encontrem pendentes de análise.
UTI-Covid
Com relação ao atendimento básico de saúde, a DPU requer que o Governo Federal retome o custeio de todos os leitos de UTI-Covid do SUS que estão instalados na região.
Lockdown
Ao Estado e aos municípios, a principal medida a ser adotada é o aumento na restrição de circulação de pessoas e isolamento social da região, em critérios similares aos do município de Araraquara, que ao adotar medidas mais firmes de restrição no início do mês, reduziu o número de infectados em 57,5% e de mortes por Covid-19 em 39%.
O lockdown vem sendo discutido pela Prefeitura, Câmara e Associação Comercial desde a semana passada. Entretanto, não deve ocorrer, por enquanto. A proposta é que sejam antecipados feriados municipais para restringir a circulação da população na cidade.
Lockdown é o correspondente em inglês a confinamento ou bloqueio total, interrompendo toda atividade por um breve período de tempo em um perímetro determinado (estado, cidade ou região)
De acordo com a ação, a região de Araçatuba tem a pior taxa de ocupação de leitos de UTI Covid-19 do estado de São Paulo, com 97,3% ocupados. Dados do último domingo (21), atualizados pelo DRS.
Já em relação aos leitos de enfermaria, a região de Araçatuba tem a terceira pior taxa de ocupação do estado, com 85,5% dos leitos exclusivos para tratamento da Covid-19 ocupados.
Em Ilha Solteira, até ontem (24), tanto a UTI como a enfermaria do Hospital Regional estavam com 100% de ocupação dos leitos.
Prefeitura
A Prefeitura de Ilha Solteira informou, através da assessoria jurídica, que ainda não foi notificada da ação. Entretanto, a advogada Priscilla Ronqui informou que o município tem cumprido as medidas sanitárias estabelecidas no Plano SP e conta com apoio da população para manter o distanciamento e, com isso, diminuir o número de casos.
“Havendo nova diretriz do Governo do Estado ou decisão judicial para adoção de medidas mais restritivas, iremos dar integral cumprimento”, ressaltou.
Leia a petição inicial.
