A CTG Brasil reafirmou – após a Promotoria de Justiça de Ilha Solteira (SP) instaurar Procedimento Administrativo de Acompanhamento (PAA) para monitorar a UHE Ilha Solteira – que todas suas barragens são seguras e os processos relacionados à manutenção da segurança estão em conformidade com a Lei de Segurança de Barragem.
Ao Ilha Solteira News, a empresa informou que não foi oficialmente notificada pela Promotoria de Justiça para apresentar o Plano de Ação de Emergência (PAE) da UHE Ilha Solteira. A 2ª promotora de Justiça Marília Gonçalves Gomes Cangani determinou no PAA que a CTG Brasil e o município apresentem o plano dentro de 15 dias.
“Os Planos de Ação de Emergência, já entregues aos órgãos responsáveis, foram elaborados em cumprimento a essa legislação e identificam, de forma consistente e detalhada, os limites das áreas afetadas em caso de emergência nas barragens, de modo a permitir a atuação dos órgãos competentes em ações preventivas”, concluiu a CTG Brasil.
PAA
A Promotoria de Justiça de Ilha Solteira determinou a instauração de Procedimento Administrativo de Acompanhamento (PAA) para monitoramento da UHE Ilha Solteira, em especial para realizar levantamento de informações sobre a segurança da barragem, visando respaldar a atuação preventiva do Ministério Público.
O documento assinado pela 2ª promotora de Justiça, Marília Gonçalves Gomes Cangani, determina que o município e a CTG Brasil apresentem, dentro de 15 dias, o Plano de Ação de Emergência da UHE Ilha Solteira. Também será feita a análise dos procedimentos de licenciamento e fiscalização da barragem para obter informações quanto à segurança daquela estrutura.
A portaria de instauração do PAA explica ainda que, diante do rompimento da barragem da Vale, em Brumadinho (MG) – que alertou a sociedade para os riscos do rompimento de barragens e a notícia de que existem dezenas de barragens com alto potencial de risco ou alto dano potencial associado no Estado de São Paulo – “há a necessidade de se averiguar a situação da Usina Hidrelétrica de Ilha Solteira”.
