O Conselho Regional de Engenharia e Agronomia do Estado de São Paulo (Crea-SP) iniciou no dia 13 uma força-tarefa de fiscalização do exercício profissional em Ilha Solteira e Itapura.

Com caráter orientativo e preventivo, a força-tarefa teve como objetivo garantir a presença de profissionais habilitados à frente das atividades abrangidas pelo Conselho.

Entre os dias 13 e 17 de setembro, foram realizadas fiscalizações em serviços e obras de Engenharia, Agronomia e Geociências.

A ação teve como foco as Prefeituras e o quadro técnico de empresas que participaram de licitação nos últimos dois anos, empresas sem registro, obras de pequeno, médio e grande porte, e denúncias de irregularidades. Participaram da operação quatro agentes fiscais do Crea-SP.

De 2015 a 2020, as ações de fiscalização do Crea-SP aumentaram cerca de 300%. O crescimento se deve ao uso das tecnologias para apoio à fiscalização, com pesquisas e apurações remotas antes dos agentes fiscais irem a campo e, também, à adoção do modelo das forças-tarefas em todo o Estado.

No primeiro semestre de 2021, o Crea-SP registrou cerca de 105 mil ações fiscalizatórias. A expectativa é alcançar 200 mil ações até dezembro de 2021.

O Crea-SP é responsável por fiscalizar o exercício profissional, garantindo que exista sempre um responsável técnico habilitado e registrado à frente das atividades abrangidas pelas Engenharias, Agronomia e Geociências, contribuindo assim para a segurança da sociedade e dos próprios profissionais.

Palavra do presidente

Fiscalização no combate à precarização do trabalho

Há no país um instrumento capaz de neutralizar esses efeitos e fortalecer a atuação profissional. Trata-se da fiscalização do exercício profissional realizada pelos conselhos de classe. Pesquisadores brasileiros evidenciam a importância das instituições responsáveis por regulamentar, orientar e fiscalizar o exercício profissional para coibir a precarização das relações profissionais. Neste cenário, a fiscalização feita pelos Conselhos Regionais de Engenharia e Agronomia (Creas) tem papel ainda mais determinante na sociedade.

Enquanto os países que compõem a OCDE usam a inovação para alavancar o desenvolvimento, investindo acima de 2% do Produto Interno Bruto (PIB) em projetos da área, o Brasil, em 2018, investia apenas cerca de 1,2%. Após cortes e contingenciamento dos recursos do Fundo Nacional de Desenvolvimento de Ciência e Tecnologia (FNDCT), a estimativa é que os aportes representem somente 0,5% do PIB neste ano.

Ao contratar um profissional habilitado, que se responsabiliza pela execução de obra ou serviço da área tecnológica, a população tem a certeza de que o trabalho será desenvolvido por alguém com conhecimento técnico. Sem a fiscalização dos Conselhos, a sociedade fica à mercê da falta de segurança e do risco iminente causado por leigos e pessoas não habilitadas prestando serviços especializados, o que coloca em risco a proteção e a preservação da vida. Na outra ponta, para o profissional registrado, isso significa mais seguridade na coleta e armazenamento dos seus dados, histórico de projetos pelas Anotações de Responsabilidade Técnica (ARTs) e o respectivo Acervo Técnico, bem como a valorização e a imprescindível defesa de todas as profissões abarcadas pelo Crea.

Vinicius Marchese
Engenheiro de Telecom
Presidente do Crea-SP
Instagram: @viniciusmarchese