A Comissão Processante (CP) que apura supostas infrações político-administrativas relacionadas à gestão dos resíduos sólidos em Ilha Solteira (SP) realizou sua primeira reunião e notificou o prefeito Rodrigo Kokim (PL) para apresentar defesa prévia.
A reunião ocorreu ontem (17) e, após analisar os documentos que integram o processo, os membros da comissão deliberaram pela notificação do prefeito, realizada no gabinete.
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A partir da notificação, Kokim tem dez dias para apresentar sua defesa por escrito.
“Conferimos todos os arquivos do processo. Lemos o objeto da denúncia e deliberamos sobre a notificação do prefeito, que foi notificado ontem, no gabinete. A partir da notificação, ele tem dez dias para apresentar defesa”, afirmou o presidente da CP, vereador Murilo Lima (PT).
Denúncia foi aceita por unanimidade
A Comissão Processante foi aberta depois que os nove vereadores aprovaram, por unanimidade, na segunda-feira (14), o recebimento de uma denúncia apresentada pela advogada Raquel Sobral.
A documentação reúne materiais atribuídos à Companhia Ambiental do Estado de São Paulo (Cetesb), Polícia Militar Ambiental, Ministério Público, Tribunal de Contas do Estado de São Paulo (TCE-SP) e à própria Prefeitura.
As acusações envolvem principalmente supostas irregularidades na gestão e destinação dos resíduos sólidos de Ilha Solteira.
A abertura da CP não significa que as acusações tenham sido comprovadas. O procedimento foi instaurado justamente para apurar os fatos, com direito ao contraditório e à ampla defesa do prefeito.
O que acontece agora
Depois da apresentação da defesa prévia, a Comissão Processante deverá analisar os argumentos e documentos apresentados por Kokim e decidir sobre o prosseguimento do processo.
Caso a apuração continue, poderão ser realizadas diligências e produzidas outras provas antes da conclusão dos trabalhos.
Somente ao final do procedimento caberá à Câmara decidir sobre as acusações. Uma eventual cassação dependerá do cumprimento das etapas previstas no rito e da votação dos vereadores.
A CP é formada por Murilo Lima (PT), presidente; Valdir Mototáxi (PSD), relator; e Alex Rocha (PL), membro. Os vereadores foram escolhidos através de sorteio.
O IlhaNews continuará acompanhando a tramitação da Comissão Processante e a apresentação da defesa do prefeito.
