A Prefeitura de Ilha Solteira (SP) divulgou, ontem (25), no Semanário Oficial Eletrônico do Município (Soem), cinco notificações a estabelecimentos por descumprimento das restrições impostas para combater a Covid-19.
Os comerciantes foram autuados por “descumprirem o comunicado de isolamento social determinado por profissional da saúde, sem prévia justificativa avaliada por autoridade sanitária” e por desrespeitarem “a proibição ou restrição de horário e/ou modalidade de atendimento”.
Foram quatro autos de infração com multas de R$ 550, cada, e um auto de infração com multa de R$ 5 mil. Os comerciantes notificados têm três dias para apresentarem defesas do auto de infração.
As defesas deverão ser encaminhadas por e-mail para a comissão de análise e julgamento nomeada pelo prefeito Otávio Gomes (PSDB). Caberá a esta comissão a análise e julgamento das defesas e recursos
A comissão que julgará as defesas de autuação e recurso sobre imposição de multas é composta por:
- Renato Alves – secretário municipal de Segurança e Defesa Civil;
- Priscilla Ronqui – diretora municipal de Assuntos Jurídicos;
- Roberto Brassaloti – chefe de Divisão de Administração da Secretaria de Segurança.
Não sendo apresentada a defesa ou não sendo aceito o recurso, o estabelecimento notificado deverá pagar a multa no prazo de dez dias, sob pena de inscrição na dívida ativa do município.
