O corte de energia elétrica por falta de pagamento está suspenso por 90 dias. Várias medidas foram aprovadas para garantir segurança na distribuição.
Essas medidas foram aprovadas, ontem (24), pela Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel), em reunião pública extraordinária.
A intenção é garantir a continuidade do serviço de distribuição de energia elétrica, protegendo consumidores e funcionários das concessionárias em meio ao cenário de pandemia do novo coronavírus.
O corte do fornecimento por inadimplência está suspenso para unidades consumidoras residenciais urbanas e rurais, incluindo baixa renda.
Além de serviços e atividades consideradas essenciais, conforme a legislação, tais como assistência médica e hospitalar, unidades hospitalares, institutos médico-legais, centros de hemodiálise e de armazenamento de sangue, entre outros.
Confira todas as medidas aprovadas pela Aneel clicando aqui.
A Aneel destaca que a suspensão do corte não impede medidas de cobranças de débitos vencidos, previstas na legislação, inclusive a negativação do inadimplente em cadastros de crédito.
A reunião virtual também aprovou a permissão para que as distribuidoras suspendam temporariamente o atendimento presencial ao público.
Neste caso, deverão ser priorizados os atendimentos telefônicos das solicitações de urgência e emergência.
