O Conselho Municipal da Juventude (Comjuve) de Ilha Solteira (SP) aprovou uma resolução cobrando oficialmente a implantação do organograma da Secretaria Municipal da Juventude e solicitando explicações formais da administração sobre a ausência de uma equipe técnica para execução das políticas públicas voltadas aos jovens do município.
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A deliberação foi aprovada durante reunião ordinária realizada em 27 de maio e publicada por meio da Resolução nº 002/2026.
No documento, o conselho afirma que, passados quase 12 meses da criação dos cargos de secretária e diretor da pasta, a estrutura da secretaria continua funcionando apenas com dois cargos comissionados e um servidor efetivo.
Segundo o Comjuve, a falta de uma equipe técnica impede a execução adequada de programas, projetos e ações direcionadas à juventude, além de dificultar o atendimento de demandas apontadas em conferências, pesquisas, diagnósticos e escutas realizadas junto aos jovens do município.
A resolução destaca que, em outubro de 2025, o próprio conselho já havia aprovado um organograma inicial para a secretaria. No entanto, o colegiado afirma que a estrutura proposta ainda não foi implantada.
Entre os cargos considerados essenciais pelo conselho estão um Departamento de Projetos e Eventos, um assistente social, um psicólogo, um secretário-executivo do Comjuve e apoio operacional para a Casa da Juventude.
Saúde mental dos jovens
Um dos principais pontos da nova resolução é a inclusão de um profissional de psicologia na estrutura mínima recomendada para a secretaria.
De acordo com o documento, a decisão foi tomada após discussões sobre o aumento de casos relacionados ao adoecimento mental entre jovens do município, incluindo relatos de ideação suicida, automutilação e outras demandas identificadas em pesquisas, conferências e atendimentos realizados junto à população jovem.
O conselho entende que a presença de profissionais especializados é fundamental para a construção e execução de políticas públicas voltadas à prevenção, acolhimento e promoção da saúde mental.
Riscos jurídicos
A resolução também apresenta uma série de argumentos jurídicos para justificar a cobrança.
O Comjuve cita o Estatuto da Juventude, a Constituição Federal, entendimentos do Supremo Tribunal Federal (STF) e princípios da administração pública para sustentar que a existência apenas de cargos de direção e chefia, sem equipe técnica permanente, pode comprometer a efetividade da política pública da juventude.
O documento ainda menciona preocupações relacionadas à utilização de profissionais voluntários em atividades da secretaria sem vínculo formal, planejamento estruturado ou composição de equipe técnica efetiva.
Segundo o conselho, atividades permanentes da administração pública devem observar a legislação vigente, especialmente em relação à contratação de profissionais e à execução de serviços continuados.
Pedido de resposta oficial
Por meio da resolução, o Comjuve aprovou a inclusão do cargo de psicólogo no organograma inicialmente proposto e deliberou pelo encaminhamento de um pedido formal à Secretaria Municipal da Juventude.
O conselho solicita que a pasta apresente, por escrito, um parecer oficial sobre a implantação da estrutura recomendada.
O prazo para resposta vai até a próxima reunião ordinária do colegiado, realizada, tradicionalmente, na última quarta-feira de cada mês, ou seja, dia 24 de junho, às 14h30, na Sala dos Conselhos da Câmara Municipal.
A resolução foi assinada pelo presidente do Comjuve, Luan Henrique Bueno da Silva.
Estrutura defendida pelo Comjuve
O organograma recomendado pelo Conselho Municipal da Juventude prevê a seguinte composição:
- Secretário municipal da Juventude;
- Diretor municipal da Juventude;
- Secretário-executivo do Comjuve;
- Departamento de Projetos e Eventos;
- Assistente social;
- Psicólogo;
- Agente administrativo;
- Servidor de apoio para manutenção da Casa da Juventude;
- Legionários mirins;
- Estagiários, conforme demanda.
O conselho argumenta que a implantação dessa estrutura é necessária para garantir a execução efetiva das políticas públicas voltadas à juventude de Ilha Solteira.
