A Comissão de Assuntos Relevantes nº 01/2020 cobrou da Presidência da Câmara Municipal providências em relação à demora no fornecimento de informações sobre as receitas e despesas no combate ao novo coronavírus por parte da Prefeitura de Ilha Solteira (SP).
A comissão especial, presidida pelo vereador Antônio Carlos da Silva, o Toninho (PT), foi criada para fiscalizar e monitorar as ações de combate à disseminação da covid-19 no município.
No entanto, pedidos de informações protocolados no início do mês passado ainda não foram respondidos detalhando as receitas e os gastos no enfrentamento à pandemia.
Nesse momento, que permite que o prefeito compre, sem fazer licitações, a Câmara precisa estar atenta para assegurar que os recursos sejam corretamente utilizados e cheguem onde realmente precisa.
TONINHO
Em ofício encaminhado ao presidente da Casa de Leis, Valdeci Ferreira Lima (PSB), o presidente da comissão pediu “atenção especial” às providências quanto ao descumprimento da Lei Orgânica Municipal (LOM).
A LOM estabelece como competência privativa do prefeito: “remeter à Câmara Municipal, no prazo de quinze dias, as informações por ela solicitadas, salvo prorrogação por ela deferida”.
Porém, dois ofícios já estão com mais de 30 dias sem respostas e outros dois com mais de 20 dias.
Além de ter que respeitar o prazo para o encaminhamento das respostas, o prefeito deve encaminhar, em anexo, toda documentação solicitada.
Em tempo, informo que por se tratar de informações relacionadas à fiscalização e monitoramento de ações, receitas e despesas, encaminhamos cópia do ofício ao Tribunal de Contas e ao Ministério Público do Estado de São Paulo.
TONINHO
Portal da Transparência
Após a criação da comissão especial e alguns apontamentos, a Prefeitura de Ilha Solteira disponibilizou no site oficial (ilhasolteira.sp.gov.br) as informações de receitas e despesas relacionadas à covid-19.
Até o momento, o município já recebeu R$ 525.779,04 para o combate à pandemia. Os recursos extras são federais e estaduais.
A Prefeitura já pagou despesas no montante de R$ 505.881,83 no enfrentamento ao novo coronavírus.
Porém, o gasto pode ser maior, pois já estão empenhados R$ 686.218,65. O pagamento das despesas não é feito exclusivamente com as verbas extras, incluindo recursos próprios da Prefeituras.
