A solenidade de instalação do Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania (Cejusc) da Comarca de Ilha Solteira (SP) foi realizada, ontem (1º/3).
A unidade visa facilitar o acesso à Justiça, dando celeridade às causas e incentivando a resolução de conflitos por meio do diálogo.
O evento, que aconteceu de maneira virtual em razão das recomendações de segurança para evitar a propagação da Covid-19, marca a 235ª unidade do Cejusc no Estado de São Paulo.
O coordenador do Núcleo Permanente de Métodos Consensuais de Solução de Conflitos (Nupemec), desembargador José Carlos Ferreira Alves, representando o presidente do Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP), desembargador Geraldo Francisco Pinheiro Franco, disse que a instalação representa um ganho para toda a região.
O magistrado ressaltou que, nos últimos oito anos, cerca de 4,5 milhões de conflitos foram resolvidos de forma amigável – grau de eficácia superior a 96%.
“Aqui é a vontade das partes que prepondera. Elas decidem o melhor caminho, de acordo com suas possibilidades e necessidades. O acordo, então, tem, por parte do Judiciário, uma atuação meramente homologatória. Essa é, também, a razão de tamanha eficiência”, contou.
Para o presidente da Seção de Direito Público do TJSP e coordenador da 37ª Circunscrição Judiciária (CJ) – Andradina, desembargador Paulo Magalhães da Costa Coelho, através da instalação de centros de conciliação, “que possuem extraordinário alcance social”, o Poder Judiciário se faz presente na vida das comunidades, levando eficiência na solução de conflitos, que deixam de transitar na estrutura de um processo.
Segundo o diretor do fórum de Ilha Solteira e coordenador do novo Cejusc, juiz Jamil Nakad Junior, a conciliação e a mediação são soluções permanentes da Justiça.
“Esses métodos estão disponíveis no Poder Judiciário, pois conciliar é decisão inerente à vontade do litigante em qualquer esfera e em qualquer instância”, falou.
O magistrado também afirmou que esses postos promovem a desjudicialização de demandas e a elevação do espírito solidário entre todos.
“O momento é de superação da cultura do litígio”, e complementou: “A instalação do novo Cejusc vem atender, de forma pragmática, a eficiência. O Cejusc facilita o acesso à Justiça”.
O prefeito de Ilha Solteira, Otávio Gomes (PSDB), disse que a instalação marca mais um momento histórico para Ilha Solteira.
“A sociedade mudou. Cada vez mais há necessidade de se buscar mecanismos de soluções rápidas para conflitos do dia a dia. Através do diálogo, intermediados por agentes capacitados, as partes poderão – elas mesmas – resolver suas questões de forma justa, rápida e pacífica”, discursou.
Cejusc
Atende gratuitamente demandas das áreas Cível e de Família, como Direito do Consumidor, cobranças, regulamentação ou dissolução de união estável, guarda e pensão alimentícia e regulamentação de visitas.
Não há limite de valor da causa. Conciliadores ou mediadores auxiliam os envolvidos a buscar uma solução para o problema, sob a supervisão do juiz coordenador.
Se houver acordo, ele é homologado pelo magistrado e tem a validade de uma decisão judicial.
O Cejusc de Ilha Solteira passa a funcionar na Avenida Brasil Norte, 1.680, Zona Norte, no prédio do Fórum.
Em razão da pandemia, o atendimento está sendo feito de modo virtual. Contatos com o Cejusc podem ser feitos por e-mail ([email protected]) ou pelo telefone (18) 3743-3451.
Assista à solenidade.
