Com o plenário da Câmara Municipal de Ilha Solteira (SP) lotado, o Projeto de Lei Complementar nº 19/2024, que pretende excluir todos os cargos de secretários, diretores e assessores da Prefeitura de Ilha Solteira iniciou a tramitação, ontem (21).
O PLC de autoria do prefeito Otávio Gomes (PSD) extingue 42 cargos de comissão dos primeiros escalões da Prefeitura antes da posse do prefeito eleito Rodrigo Kokim (PL).
Os manifestantes contrários à proposta eram, em sua maioria, apoiadores do prefeito eleito, que também esteve na Câmara, bem como o vice-prefeito eleito, Dr. Miguel Rocha, e vereadores eleitos.
A equipe do prefeito eleito já se posicionou contra a proposta, afirmando que ela “pode ser vista como uma tentativa de limitar a influência do novo prefeito e, de certa forma, ‘engessar’ sua gestão”.
Durante a sessão, dois vereadores já se manifestaram contrários à proposta, Eduardo Vasconcelos (PL) e Cícero da Silva (PDT), que inclusive pediu que o prefeito retire o projeto.
Tramitação
Apesar da solicitação do prefeito para que o PLC tramitasse em regime de urgência especial, o projeto deu entrada e foi encaminhado às Comissões Permanentes da Casa de Leis para elaboração de pareceres.
No regime de urgência especial, a tramitação do PLC dispensaria as exigências regimentais para que fosse imediatamente considerado, “afim de evitar grave prejuízo ou perda de sua oportunidade”.
Um relator especial deveria ter sido nomeado pelo presidente da Mesa Diretora e a sessão seria suspensa por 30 minutos.
Com o parecer do relator especial, a sessão seria retomada e o projeto entraria imediatamente em discussão e votação.
A próxima sessão ordinária da Câmara Municipal acontecerá na terça-feira (29) devido ao ponto facultativo do Dia do Servidor, na segunda-feira (28).
Não há data para que o projeto volte ao plenário para discussão e votação. O PLC deverá ser votado em duas sessões.
O projeto
O projeto revoga artigos da Lei Complementar nº 370/2019, bem como as alterações feitas pela Lei Complementar nº 400/2022, ambas de autoria do prefeito Otávio Gomes, que criou um novo organograma na Prefeitura.
Pela proposta enviada à Câmara, serão extintos nove cargos de secretários, 15 cargos de diretores, seis cargos de assessor especial de gabinete, além de 13 cargos de assessor especial de Gestão de Projetos.
Confira os cargos que poderão ser extintos, caso o projeto seja aprovado:
🚨Cargos de secretários que podem ser extintos🚨
👉Secretário de Educação, Juventude, Cultura, Esporte e Lazer
👉Secretário da Saúde
👉Secretário de Assistência Social
👉Secretário de Governo
👉Secretário de Administração
👉Secretário de Obras e Manutenção
👉Secretário de Desenvolvimento Econômico, Turismo, Agronegócios, Pesca e Meio Ambiente
👉Secretário de Segurança, Transporte, Trânsito e Defesa Civil
🚨Cargos de diretores que seriam extintos🚨
👉Diretor de Esportes e Lazer
👉Diretor de Cultura
👉Diretor de Saúde – Atenção Primária
👉Diretor de Saúde – Atenção Especializada
👉Diretor de Finanças
👉Diretor de Administração
👉Diretor de Transportes
👉Diretor de Desenvolvimento e Turismo
👉Diretor de Assuntos Jurídicos
👉Diretor de Planejamento
👉Diretor de Juventude
👉Diretor de Agronegócios e Meio Ambiente
👉Diretor de Água e Esgoto
👉Diretor de Comunicação
👉Diretor de Projetos e Obras
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