CMDCA lança edital para eleição do Conselho Tutelar de Ilha Solteira

O Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente (CMDCA) de Ilha Solteira (SP) divulgou o edital para a eleição do Conselho Tutelar para o quadriênio 2024/2028.

A eleição dos cinco conselheiros tutelares está marcada para o dia 1º de outubro, das 8h às 17h, no Centro Cultural, na Praça dos Paiaguás. A posse está marcada para 10 de janeiro de 2024.

Na última eleição, em 2019, 16 candidatos disputaram as cinco vagas de conselheiro tutelar. Juntos, os candidatos obtiveram 2.702 votos.

Foram eleitos: Dra. Gláucia, Alessandra Professora, Sargento Carlos, Matheus Rodrigues e Clodomiro (Mirão). Ivo Oliveira e Professora Irene (Pastora) são os suplentes.

• Motorista morre após invadir rotatória e cair em ribanceira, em Ilha Solteira
• Prova de vida do Iprem: veja como fazer e qual o prazo
• Governo de SP autoriza início das obras de 100 novas casas em Ilha Solteira
• Projeto Culturando está com matrículas abertas para aulas de teatro e dança
• Polícia Militar prende 3 por furto de placas solares

Porém, os interessados deverão passar por três etapas eliminatórias:

1. Inscrição dos candidatos;
2. Prova de aferição de conhecimento;
3. Eleição dos candidatos por meio de voto.

A inscrição é gratuita e deverá ser feita pessoalmente pelo candidato ou por procuração a próprio punho com reconhecimento de firma da assinatura em cartório, na Secretaria Municipal de Assistência Social, na antiga Servtec.

O período de inscrição será de 24 de abril a 26 de maio, de segunda a sexta-feira, das 8h às 11h30 e das 14h às 16h30. Confira o cronograma completo no final desta matéria.

Para se candidatar e estar apto para a segunda fase do processo de escolha dos conselheiros tutelares, o interessado deve ter:

• Reconhecida idoneidade moral, aferida pela inexistência de registros criminais em seu nome, enquanto réu ou investigado;
• Idade superior a 21 anos;
• Estar residindo no município por, no mínimo, 2 anos;
• Estar em gozo dos direitos políticos;
• Ter concluído a formação de nível médio completo;
• Reconhecida experiência profissional na área de atendimento direto à criança e/ou adolescente de, no mínimo, 2 anos com comprovação de atuação na área de promoção, proteção e/ou defesa às crianças e/ou adolescentes.
• Estar em perfeitas condições de suas faculdades mentais;
• Realizar prova escrita de múltipla escolha sobre conhecimento do Estatuto da Criança e do Adolescente;
• Realizar prova de dissertação, cujo tema é afeto à área da infância e adolescência.

A prova terá 40 questões com 5 alternativas, cada. Será considerado aprovado aquele que obtiver, em cada prova, nota igual ou superior a 5 pontos, em escala de 0 a 10.

Os conselheiros tutelares trabalham 30 horas por semana. O Conselho Tutelar permanece aberto de segunda a sexta, das 7h30 às 17h, ininterruptamente.

Fora do horário de expediente, inclusive aos finais de semana e feriados, é realizado um sistema de escala de trabalho, ficando um dos conselheiros de plantão, sem qualquer alteração nos vencimentos, porém, com a devida compensação.

O salário de um conselheiro tutelar é de R$ 2.534,43 mais o auxílio alimentação.

Mais informações pelo telefone (18) 3742-3555.

O edital completo está disponível no Semanário Oficial Eletrônico do Município (Soem) nº 944. Para baixar, clique aqui.

Cronograma completo