A Prefeitura de Ilha Solteira (SP) informou que ninguém agiu com dolo ou má-fé em relação aos decretos de remanejamento orçamentário não publicados.
“Infelizmente, ocorreram falhas nas transmissões desses Decretos entre os Setores responsáveis pela elaboração e publicação”, declarou Rodolfo Martins, secretário municipal de Governo.
Ainda segundo ele, os recursos, cerca de R$ 2,5 milhões, foram remanejados com “o claro intuito de atender às necessidades da população e da Administração e esses objetivos foram alcançados”.
Martins ressaltou que os decretos têm validade e que não ocorreram danos aos cofres públicos.
Em relação às providências adotadas, Rodolfo Martins esclareceu que foi realizado um “pente-fino” nos decretos municipais.
“Assim que percebemos essa falha, movidos pela boa-fé, realizamos um pente fino e todos os Decretos que estavam pendentes de publicação foram imediatamente publicados em 27/09/19, no Semanário Oficial do Município”.
Na edição mencionada, a de número 527, a Prefeitura de Ilha Solteira publicou 12 decretos esquecidos de 2018 e mais seis deste ano, sendo dois de maio, dois de julho e dois de agosto.
O secretário de Governo respondeu também que a Prefeitura de Ilha Solteira analisa a possibilidade de instaurar procedimento administrativo para apurar as responsabilidades da não publicação dos decretos.
Entretanto, ressaltou que já existem dois procedimentos instaurados, a CEI e o inquérito policial, instaurado a partir do boletim de ocorrência do vereador Antônio Carlos da Silva, o Toninho (PT).
O secretário municipal de Governo garantiu que “não há ato administrativo pendente de publicação”.
Mesmo assim, na última segunda-feira, a Câmara Municipal de Ilha Solteira instaurou a Comissão Especial de Inquérito (CEI) para apurar as causas dos decretos não publicados. Confira matéria completa clicando aqui.
