O vereador Alberto dos Santos Júnior, o Beto (PSB), é autor do projeto de lei nº 08/2023, denominado “Quebrando o Silêncio”, que visa educar e prevenir contra o abuso, a violência doméstica e a injúria racial.
O projeto prevê a criação do Dia Municipal “Quebrando o Silêncio”, em Ilha Solteira (SP), que deverá ser comemorado, anualmente, no quarto sábado do mês de agosto.
A ideia é que no dia sejam realizadas palestras, fóruns, passeatas, distribuição de panfletos, cartilhas, revistas e outros meios educativos de prevenção e combate à violência doméstica e injúria racial.
“As atividades serão desenvolvidas durante todo o ano, mas uma das suas principais ações ocorrerá sempre no quarto sábado do mês de agosto, quando serão realizadas diversas ações educativas e de prevenção ao combate à violência doméstica e à injúria racial”, explica o parlamentar.
De acordo com o projeto de lei, a finalidade do Dia Municipal “Quebrando o Silêncio” é de:
- esclarecer à população sobre as formas de violência doméstica e injúria racial praticadas contra as mulheres, as crianças, os adolescentes e idosos;
- fortalecer as vítimas no que se refere ao enfrentamento das situações de violência, visando o rompimento dos ciclos de regressões através das denúncias dos fatos dessa natureza pela própria vítima ou por pessoas próximas;
- incentivar a comunicação da violência praticada através do “Disque 180 e 190”, garantindo o sigilo do denunciante;
- orientar as vítimas, familiares e a sociedade quanto aos seus direitos e deveres, além de indicar-lhes os órgãos competentes para receber a denúncia e prestar o apoio necessário a esse tipo de caso, nas mais diversas áreas;
- programar a harmonia e a paz na sociedade, assim, a cultura da não violência; e
- contribuir para o resgate do amor e do respeito ao próximo.
Para Beto, o projeto de lei se sustenta “na necessidade de avançarmos em estratégias de prevenção e combate à violência, que segundo a Organização Mundial de Saúde, corresponde a aproximadamente 7% das mortes de mulheres na faixa etária de 15 a 44 anos, e o Brasil, infelizmente, é um dos principais protagonistas desta escala cruel”.
“Portanto, com base nessa realidade, a destinação de um dia específico do ano embasado legalmente, o qual promoverá ações de prevenção à violência doméstica e à injúria racial, é oportuna e merece a adesão dos poderes e instituições, ensejando a sociedade, via debates e oficinas, a sensibilização plena de um problema social que precisa ser erradicado em nosso meio”, justificou.
O projeto de lei deverá passar pelas comissões permanentes da Câmara Municipal e ainda não tem data para ser votado pelos vereadores.
