O presidente da Câmara Municipal de Ilha Solteira (SP), vereador Beto (PSD), apresentou quatro requerimentos solicitando informações da Prefeitura para apurar denúncias anônimas recebidas pela Ouvidoria da Casa de Leis.
Apesar de terem sido protocoladas na Ouvidoria da Câmara, todas as denúncias são referentes à Prefeitura.
Uma das denúncias trata da utilização de ônibus escolares de convênio com o Governo Federal para transporte de funcionários.
Para apurar a denúncia, entre outras informações, Beto quer saber quantos ônibus a Prefeitura possui na frota municipal que sejam de convênio com o Governo Federal e qual a finalidade da utilização desses ônibus escolares no deslocamento de funcionários públicos.
Outra denúncia diz respeito a suposta coação por parte de um secretário municipal para que servidores façam horas-extras em horário de almoço.
Beto quer saber, entre outros itens, qual a motivação para a exigência da execução de serviços no horário de almoço dos servidores, “de forma coercitiva”.
A Ouvidoria da Câmara também recebeu uma denúncia de que servidores não nomeados em cargos de chefia estão assinando documentos oficiais, além de receberem horas-extras ao invés de adicional de chefia.
No requerimento, Beto quer saber quais servidores públicos estão designados para controlar e assinar os espelhos de ponto, horas-extras, abonadas, férias e demais documentos pertinentes aos subordinados do setor.
Também será apurada a denúncia de que alguns funcionários estão supostamente sendo beneficiados com horário de trabalho alternativo, enquanto outros do mesmo setor e da mesma função não têm a mesma possibilidade.
Beto quer saber quais servidores realizam horário alternativo de trabalho, qual a motivação para essa alternância de horário, quais setores estão adotando esse horário alternativo.
O presidente da Casa de Leis solicitou ainda que as denúncias sejam comunicadas ao Sindicato dos Servidores Públicos Municipais de Ilha Solteira (Sindilha) para que tome conhecimento e dê amparo aos servidores.
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