A Diretoria da Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) manteve multa de R$ 300 mil aplicada à empresa Rio Paraná Energia, subsidiária da CTG Brasil.
A penalidade foi emitida pela fiscalização do órgão em agosto do ano passado por descumprimento do prazo de elaboração do Plano de Segurança de Barragem da UHE Ilha Solteira.
O auto de infração foi lavrado pela Superintendência de Fiscalização de Serviços de Geração. A penalidade foi mantida após a Aneel negar recurso da Rio Paraná Energia.
O Ilha Solteira News apurou que o prazo para apresentação do plano foi encerrado em 21 de dezembro de 2017. A Aneel informou que em julho de 2017 alertou a empresa sobre o prazo limite.
Diante do descumprimento, em março de 2018, a Aneel solicitou apresentação de justificativas e as providências adotadas para cumprir a exigência.
Na época, a Rio Paraná Energia informou que a previsão para conclusão do Plano de Segurança de Barragem da UHE Ilha Solteira era dezembro de 2018.
A hidrelétrica localizada entre os municípios de Ilha Solteira (SP) e Selvíria (MS) foi arrematada, em 2015, pela chinesa CTG.
A multa
Para o cálculo da multa máxima, a Aneel considerou o faturamento líquido da Rio Paraná Energia, no período de julho de 2017 a julho de 2018, o qual totalizou cerca de R$ 3,3 bilhões.
A multa de R$ 300 mil aplicada pelo descumprimento do prazo para elaboração do Plano de Segurança de Barragem representa 0,00910319%.
O outro lado
A CTG Brasil informou que os Planos de Segurança de Barragens relativos às usinas Ilha Solteira e Jupiá foram elaborados e entregues aos órgãos responsáveis.
“Reforçamos que todas as barragens das hidrelétricas da companhia são seguras e os processos relacionados à gestão da segurança estão em conformidade com a Lei de Segurança de Barragem”.
