O juiz Rafael Almeida Moreira de Souza marcou para o dia 24 de janeiro de 2019, às 15h30, a audiência de instrução e julgamento referente a uma Ação Popular movida por Silvia Cristina de Oliveira conta o vereador Docílio José Correia Feitosa, o Cido (PSD), e o ex-vereador Ailton Vieira Lima, o Baixinho da Isakar (PSD), por supostas irregularidades em gastos com diárias de viagens na Câmara Municipal de Ilha Solteira (SP).
Na oportunidade deverá ser esclarecido se os dois receberam diárias/valores por dias em que não estavam viajando e quais os valores recebidos a mais, de modo indevido, por cada um. Também será o momento de apresentação de provas orais e depoimentos de testemunhas.
Entenda o caso
Cido e Baixinho da Isakar foram denunciados, em 2016, por Peker Przepiorka, por apresentarem comprovantes de viagens de dias que não estavam viajando. A maioria da Câmara Municipal de Ilha Solteira rejeitou a denúncia, com base no parecer jurídico que alegava falta de provas e de documentos do denunciante.
Em 2017, a denúncia foi novamente apresentada e o vereador Cido foi, temporariamente, afastado do cargo, assumindo o suplente Baixinho da Isakar. Cido voltou à assumir a cadeira de vereador após decisão judicial que tirou o suplente no meio da sessão. A comissão criada para investigar o caso terminou sem nenhuma definição.
Uma Ação Popular movida por Silvia Cristina de Oliveira levou o caso à Justiça de Ilha Solteira que chegou a conceder liminar (decisão provisória) bloqueando os bens de Cido e Baixinho da Isakar, nos valores de R$ 51.726,65 e R$ 40.904,05, respectivamente.
A denúncia de Przepiorka pedia a apuração de eventuais gastos excessivos entre 2013 e 2016, no importe de R$ 222.270,91. A Ação Popular menciona ainda a utilização de comprovantes supostamente falsos e que os vereadores teriam embolsado os valores das diárias sem estarem em viagem.
Desdobramento
A partir desta denúncia, o Ministério Público passou a investigar todos os gastos com viagens de todos os vereadores de Ilha Solteira. A conclusão desta investigação ainda não foi divulgada pelo MP.
