No primeiro vídeo da campanha do MPSP “Juntos contra o PL da Impunidade”, o procurador-geral de Justiça, Mario Sarrubbo, alerta a opinião pública sobre a necessidade de se preservar a legislação, uma grande aliada do Ministério Público no combate à corrupção e na punição de políticos e servidores públicos desonestos.
A campanha tem como foco as propostas do substitutivo do Projeto de Lei 10.887/2018 que modifica a Lei da Improbidade Administrativa.
“Hoje, entre os atos de improbidade definidos pela lei, estão aqueles que ferem os princípios da administração pública, violando, por exemplo, os deveres da honestidade e da moralidade”, explica Sarrubbo no vídeo, produzido pelo Núcleo de Comunicação Social do MPSP. “E é isso que o projeto de lei quer excluir”.
Na mensagem veiculada por meio das redes sociais, o PGJ enfatiza: “Não, você não entendeu errado. Atitudes como fraudar concurso público, praticar assédio moral, empregar parentes e fazer contratação ilegal sem licitação deixariam de ser classificadas como atos de improbidade”.
No último dia 22, Sarrubbo participou de uma live em que respondeu a perguntas formuladas pela população sobre aspectos do substitutivo que ele considera negativos.
A campanha consiste na divulgação intensiva de mensagens por meio das redes sociais, na realização de debates e na difusão de notas técnicas a fim de demonstrar à população e aos parlamentares o retrocesso que representaria a aprovação do substitutivo.
O projeto de lei é de autoria do deputado federal Roberto de Lucena (PODE/SP) e a tramitação do PL pode ser acompanhada clicando aqui.
