Uma liminar (decisão provisória) determinou a reintegração de posse à Prefeitura de Ilha Solteira da área ocupada pelo Clube do Laço ‘Roldam Carneiro’. A decisão é do juiz André Luiz Tomasi de Queiróz em ação de reintegração de posse movida pelo município.
Com base na decisão judicial, o município é proprietário do terreno e o prazo para “permissão de uso” do bem público de cinco anos estabelecido por decreto municipal de 2012 já terminou. A Prefeitura alega que já havia notificado o Clube do Laço para desocupar o imóvel.
Além do fim do prazo, o município alegou que o Clube do Laço não vem cumprindo as obrigações contratuais “deixando de pagar” encargos a que estava obrigado. Também foi constatado aparente desvio de finalidade do imóvel, que deveria ser utilizado para desenvolver políticas públicas em prol dos cidadãos.
Com isso, o juiz determinou “a imediata desocupação voluntária do imóvel” o prazo de 15 dias a partir da intimação pessoal do responsável. O Ilha Solteira News apurou que o representante do Clube do Laço teria sido intimado na última quinta-feira (11).
Em sua decisão, o juiz ainda autorizou a utilização de reforço policial, se necessário, para o cumprimento da reintegração de posse. Ao Ilha Solteira News o presidente do Clube do Laço, Roberto Costa Mirakami, afirmou que vai recorrer da decisão.
O secretário municipal de Governo, Rodolfo Martins, informou que será mantida a destinação para atividades equestres e que haverá uma licitação para definir quem utilizará a área. Entretanto, disse que não há prazo para essa definição.
Clube do Laço
O Clube do Laço de Ilha Solteira foi criado em 24 de fevereiro de 1994. Foi declarado de utilidade pública em 1997 e, em 2012, recebeu o nome de ‘Roldam Carneiro’.
Atualizada em 17/10/2018, às 18h26, para inclusão de informações.
