A Comissão de Assuntos Relevantes da Câmara Municipal de Ilha Solteira (SP) solicitou providências no acompanhamento e fiscalização das contratações emergenciais realizadas nesse período de pandemia pelo novo coronavírus.
O ofício foi encaminhado ao controlador interno da prefeitura ilhense. No documento, a comissão pediu que “a Controladoria adote providências para divulgar os atos, receitas e despesas relativos ao enfrentamento da covid-19, em aba específica no portal da transparência do Município”.
Os vereadores que compõem a comissão revelam ainda que o Tribunal de Contas do Estado (TCE) notificou o município de Ilha Solteira por não atender parcialmente as normas de divulgação dos atos administrativos para combater o novo coronavírus.
Ainda de acordo com os parlamentares, o TCE determinou que os responsáveis divulguem as informações em até 15 dias, contando a partir de 13 de maio, data da publicação do comunicado GP nº 13/2020.
Para ver o comunicado do Tribunal de Contas na íntegra clique aqui. No site da Prefeitura de Ilha Solteira (ilhasolteira.sp.gov.br) já é possível acessar uma área específica com as receitas e despesas em ações de combate ao coronavírus, acesse clicando aqui.
Comissão de Assuntos Relevantes
A Comissão de Assuntos Relevantes foi criada pela Câmara Municipal de Ilha Solteira para monitorar, fiscalizar, realizar estudos e apoiar as ações, práticas e programas de combate à disseminação do covid-19 no município.
A comissão é presidida pelo vereador Antônio Carlos da Silva, o Toninho (PT), e tem como membros os vereadores Alberto dos Santos Júnior, o Beto (PSB), e Eduardo Vasconcelos (PL).
A Comissão de Assuntos Relevantes terá duração de 90 dias, podendo ser prorrogada conforme estabelecido no Regimento Interno.
(Com informações do Setor de Comunicação da Câmara Municipal de Ilha Solteira)
