O vereador Alberto dos Santos Júnior, o Beto (PSB), rebateu as críticas da Bancada da Oposição sobre a aprovação de projeto de lei que autorizou a Prefeitura de Ilha Solteira (SP) a contratar um empréstimo de R$ 1.135.000,00.
A oposição considerou “mais um golpe contra a população” o empréstimo e “inacreditável” que os vereadores governistas tenham aprovado o projeto.
Para Beto, que é o líder do Governo e foi o relator especial do projeto, “golpe é enganar a população”.
Em postagem em seu perfil no Facebook, Beto reafirmou que o “financiamento” será para compra de um caminhão truck, uma retroescavadeira e uma pá carregadeira.
“Ainda existe na frota municipal maquinário muito antigo como, por exemplo, um truck ano 1989, uma retro de 2001 e uma pá-carregadeira de 1995”, explicou o líder do Governo. “É óbvio que os veículos e maquinários mais antigos acabam gerando mais gastos em manutenção. A substituição é medida que comprova a responsabilidade com o dinheiro público”.
Segundo ele, o município tem obrigação de agir com eficiência – um dos princípios que devem nortear a atuação administrativa.
Relator especial
Beto afirmou ainda que o vereador Antônio Carlos da Silva, o Toninho (PT), líder da Oposição e demais vereadores oposicionistas não cumpriram suas obrigações.
“O vereador Toninho publicou em sua página que o projeto foi votado com minha nomeação como relator especial. Sabem por quê? Porque a comissão [permanente] a qual ele e os demais vereadores que votaram contra fazem parte não elaboraram seus pareceres”, revelou.
O líder do Governo afirmou ainda que os vereadores da Bancada da Oposição descumpriram o artigo 78 do Regimento Interno da Câmara ao não emitirem os pareceres sobre o projeto.
“Mas é mais fácil vir no Facebook falar que o projeto é ilegal! Falácia! É obrigação do vereador estudar a propositura e apresentar seu parecer. O parecer jurídico não é vinculativo. Ele apresenta a visão do parecerista. E outra: a Prefeitura apresentou todas as informações que foram solicitadas, inclusive, a de que o parecer da Procuradoria Jurídica somente poderia ser elaborado, após a aprovação legislativa”, retrucou.
Beto afirmou ainda que se houver alguma ilegalidade, a Prefeitura não poderá fazer a contratação do empréstimo. “Isso porque a Lei de Responsabilidade Fiscal apresenta como condição para a contratação que o ente público comprove a relação de custo-benefício, interesse social e econômico da operação”.
O relator especial disse também que o projeto deu entrada na Casa de Leis em janeiro, quando a pandemia do novo coronavírus ainda não existia.
“Então não venha tentar enganar a população dizendo que aproveitou o momento para aprovar o projeto. Tá de brincadeira com a população. Mais trabalho e responsabilidade na divulgação das informações.”.
Juros
Com relação ao cálculo dos juros a serem pagos pelo empréstimo, o vereador Beto encaminhou uma tabela com a simulação dos valores. Confira a tabela no final desta matéria.
A tabela informa que a taxa de juros utilizada é equivalente a 179% do CDI, em simulação feita em 30 de abril desse ano.
A tabela mostra ainda que o CDI utilizado (over anual) é igual a 3,5% ao ano, com a mesma data de simulação.
Sendo assim, em 2025, a Prefeitura de Ilha Solteira terá desembolsado R$ 1.365.632,12 para quitar o valor contratado de R$ 1.135.000,00, diferença de cerca de R$ 231 mil.
A Bancada da Oposição havia alegado que o município gastaria cerca de R$ 500 mil com juros do empréstimo.
Utilização
De acordo com Beto, o maquinário será utilizado pelo Departamento de Água e Esgoto (DAE), que estão utilizando equipamentos sucateados.
“Se continuar com os mesmos, somente os gastos com manutenção com certeza será bem maior. Fora o tempo que será perdido com relação à espera. Quanto ao tempo de pagamento, os equipamentos continuarão a ser usados pelo próximo prefeito que for eleito ou reeleito, caso o Otávio [Gomes] vá para reeleição”, finalizou Beto, líder do Governo na Câmara de Ilha Solteira.
