Circulou em diversos estados uma mensagem com um alerta enganoso sobre multas a motoristas dirigindo sem máscara de proteção facial.
Os órgãos oficiais responsáveis pela fiscalização das regras de trânsito desmentiram o conteúdo dessa mensagem.
Em nota oficial e em suas redes sociais, o Departamento Nacional de Trânsito (Denatran) desmentiu o conteúdo e afirmou que não existe previsão legal para multa ou perda de pontos nessas circunstâncias.
A nota ressalta ainda que não há regulamentação do Denatran nem deliberação do Conselho Nacional de Trânsito (Contran) a esse respeito.
Em diversas cidades e estados, a exemplo de São Paulo, há determinação para uso de máscaras caseiras em espaços públicos (como mercados e farmácias) e dentro de transporte coletivo (o que inclui táxis e motoristas de aplicativo).
Mas as regras ou recomendações referem-se ao uso das peças na rua e ambientes coletivos, não dentro de veículos particulares.
No caso específico dessa mensagem, chamam a atenção os erros grosseiros de português e a falta de citação de uma fonte oficial sobre aquele conteúdo.
Erros e omissões desse tipo servem de alerta para desconfiar da veracidade da mensagem e evitar o compartilhamento.
Até o 28º Batalhão de Polícia Militar do Interior responsável pela execução do policiamento preventivo e ostensivo na região de Andradina (SP) emitiu uma nota sobre a notícia falsa.
O 28º BPM/I, que atua em 12 municípios da região, entre eles Ilha Solteira (SP), reforçou ser falso o conteúdo da mensagem e orientou que os equipamentos obrigatórios estão determinados no artigo 105 do Código de Trânsito Brasileiro (CTB) e a máscara facial não consta com obrigatória.
Confira abaixo a nota emita pelo 28º Batalhão de Polícia Militar do Interior sobre a notícia falsa sobre multas a motoristas dirigindo sem máscara.
Nota de esclarecimento
O 28º Batalhão de Polícia Militar do Interior esclarece à população que é falso o conteúdo das mensagens que estão circulando nas redes sociais e nos grupos de Whatsapp acerca de suposta atuação da Polícia Militar no sentido de promover fiscalização de trânsito e autuação dos condutores que eventualmente estejam sem o uso da máscara NO INTERIOR DE SEUS VEÍCULOS PARTICULARES.
Nesse sentido, oportuno salientar o contido no artigo 105 do Código de Trânsito Brasileiro, que determina quais os equipamentos devem ser obrigatórios em um veículo, sendo regulamentado pela Resolução nº 14, de 1998, não constando a máscara.
Importante ressaltar que a Polícia Militar recomenda o uso de máscara em tempos de COVID-19.
Com relação ao decreto estadual que tornou obrigatório o uso de máscaras em vias públicas e no interior dos estabelecimentos comerciais, cabe salientar que a fiscalização ficou a cargo das respectivas prefeituras, que poderão lançar mão da fiscalização da Polícia Militar através dos Policiais empregados na Atividade Delegada.
Esta fiscalização ocorrerá com base no código de posturas do Município e não do Código de Trânsito Brasileiro.
Polícia Militar, a Força Pública de São Paulo!
Andradina, 7 de maio de 2020.
Comunicação Social 28 BPM/I
Coronavírus Sem Fake
O Governo de São Paulo, por meio das Secretarias de Estado da Saúde e da Comunicação, tem atuado no combate à desinformação sobre o novo coronavírus.
A fim de orientar a população sobre quais ações adotar no dia a dia, o Governo tem usado seus canais oficiais de comunicação para divulgar informações corretas e para desmentir notícias falsas a respeito do novo coronavírus e da Covid-19, nome da doença causada por ele.
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