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Sair sem máscara pode render multa de até R$ 276 mil e 4 anos de prisão

A Prefeitura de Ilha Solteira (SP) regulamentou o uso obrigatório de máscara de proteção facial.
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A Prefeitura de Ilha Solteira (SP) regulamentou o uso obrigatório de máscara de proteção facial, que passou a valer nesta quinta-feira (7).

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O decreto assinado pelo prefeito em exercício Otávio Gomes (PSDB) estabelece que o cumprimento das medidas será fiscalizado por agentes municipais.

Os agentes de fiscalização deverão lavrar os autos de imposição de penalidade previstos no decreto estadual 64.959 a quem desobedecer a medida.

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Além disso, poderão registrar ocorrência para apurar a prática dos crimes previstos nos artigos 268 e 330 do Código Penal.

O decreto do governador João Doria (PSDB) estabelece o uso obrigatório de máscara de proteção em todos os 645 municípios paulistas como forma de frear o avanço do novo coronavírus.

Confira onde e quem deve usar máscara de proteção facial, preferencialmente não profissional.

O uso é obrigatório em:

  • espaços públicos;
  • estabelecimentos que executem atividades essenciais;
  • repartições públicas municipais e estaduais;
  • transporte por aplicativo.

Os decretos municipal e estadual não se aplicam a ocupantes de carros particulares.

A máscara deve ser usada por:

  • consumidores;
  • fornecedores;
  • clientes;
  • empregados;
  • colaboradores;
  • agentes públicos;
  • prestadores de serviço.

Quem descumprir os decretos estará cometendo infração de medida sanitária e crime de desobediência, que pode acarretar multa de de R$ 276 a R$ 276 mil e ainda a detenção de até quatro anos.

A obrigatoriedade do uso de máscara de proteção facial permanecerá enquanto durar a quarentena decretada em virtude da pandemia do novo coronavírus.

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