A Bancada da Oposição considerou “mais um golpe contra a população” o empréstimo de R$ 1.135.000,00 solicitado pela Prefeitura de Ilha Solteira (SP).
O projeto de lei que autoriza o o prefeito Otávio Gomes (DEM) a fazer esse empréstimos no Banco do Brasil foi aprovado na Câmara por cinco a quatro.
A oposição também considerou “inacreditável” os vereadores governistas terem aprovado o projeto, que prevê um empréstimo que deverá ser pago em 60 parcelas, com altas taxas de juros.
“Vamos pagar mais R$ 500.000,00 só de juros e taxas”, postou o líder da Oposição, vereador Antônio Carlos da Silva, o Toninho (PT).
O projeto já havia sido apresentado no ano passado. De acordo com a Oposição, sem nenhuma informação e “muito mal elaborado”.
“Solicitamos informações e o projeto foi retirado. Neste ano voltou de novo”, relembrou Toninho.
Os vereadores da oposição chegaram a apresentar uma emenda para que o prefeito quitasse a dívida até 31 de dezembro deste ano, dentro do atual mandato.
“Mas não aceitaram. Vão deixar dívida para os dois próximos prefeitos”, alertou o líder da Oposição.
O empréstimo
Segundo a Prefeitura, o empréstimo é para comprar um caminhão truck e duas máquinas, uma retroescavadeira e uma pá carregadeira.
“Não somos contra a compra dos equipamentos, somos contra o empréstimo. Só com os juros dá para comprar quase dois equipamentos”, questionou Toninho. “Não tem como alegar perda de receitas. Estamos arrecadando em torno de R$ 10 milhões mês, sem contar o IPTU que só será cobrado mais a frente devido ao coronavírus”.
Toninho afirma que os cerca de R$ 500 mil que serão pagos de juros, seriam muito bem aplicados na saúde neste momento de pandemia.
“Agora fica a pergunta: como o prefeito e os vereadores que aprovaram esse projeto vão justificar a necessidade de fazer um empréstimo, se o próprio prefeito fica gastando o dinheiro público distribuindo cargos e mais cargos de chefia com 50% de gratificação?”, questionou Toninho.
Parecer
“Infelizmente, este projeto foi votado num momento difícil sem a participação da população”, lamentou o líder da Oposição.
Isso porque, as sessões da Câmara Municipal estão sendo realizadas sem a presença de munícipes no plenário, devido ao novo coronavírus.
Toninho informou ainda que o projeto foi votado, inclusive, com parecer de relator especial. Para a missão foi nomeado o vereador Alberto dos Santos Júnior, o Beto (PSB), líder do Governo.
“Solicitamos parecer jurídico da Prefeitura e não tiveram coragem de enviar. E pasmem, o assessor jurídico da Câmara deu parecer pela inconstitucionalidade do projeto”, destacou Toninho.
Votação
“Nossa bancada votou contra mais este absurdo. Estamos representando ao Ministério Público e ao Tribunal de Contas do Estado”, adiantou Toninho.
Confira abaixo como votou cada vereador no projeto de lei que autorizou o empréstimo de R$ 1.135.000,00:
- Alberto dos Santos Júnior: A favor
- Antônio Carlos da Silva: Contra
- Dalmi Guedes Júnior: Contra
- Docílio José Correia Feitosa: A favor
- Eduardo Vasconcelos da Silva: Contra
- Emanuel Wendeborn Zinezi Rodrigues: A favor
- Ricardo Casagrande: A favor
- Rodrigo Batista Gonçalves: Contra
- Valdeci Ferreira Lima: A favor
Nota de esclarecimento
A Prefeitura de Ilha Solteira reagiu às críticas da Bancada da Oposição e divulgou uma nota de esclarecimento sobre o empréstimo.
De acordo com a nota, o maquinário novo será utilizado na execução de diversos serviços públicos essenciais, como limpeza pública, terraplanagem, recuperação de estradas rurais, manutenção de rede de água e esgoto, dentre outros.
“Isso porque o Município vem gastando valores altos com manutenção dos veículos existentes, já bastante antigos”.
A Prefeitura alega ainda recomendação do Tribunal de Contas para compra de veículos novos, quando os gastos com manutenção excederem 50% do valor do veículo.
“Trata-se de medida de boa gestão e responsabilidade com recursos públicos. A contratação de financiamento está prevista na Lei de Responsabilidade Fiscal e somente pode ser realizada após emissão de certidão do Tribunal de Contas atestando o cumprimento das exigências legais”.
A Prefeitura afirma que não há nada de ilegal e que o parecer do jurídico pela inconstitucionalidade reflete a opinião do procurador.
A nota esclarece ainda que os vereadores que alegam que o projeto é ilegal, não elaboraram nem apresentaram seus próprios pareceres.
Confira abaixo a íntegra da nota de esclarecimento da Prefeitura de Ilha Solteira:
NOTA DE ESCLARECIMENTO
A Prefeitura de Ilha Solteira esclarece que foi aprovado o projeto de lei enviado para Câmara em 24/01/20, que autoriza o Executivo a contratar operação de crédito para financiar a aquisição de maquinário novo (caminhão truck, escavadeira e pá carregadeira) que será utilizado na execução de diversos serviços públicos essenciais, como limpeza pública, terraplanagem, recuperação de estradas rurais, manutenção de rede de água e esgoto, dentre outros.
Isso porque o Município vem gastando valores altos com manutenção dos veículos existentes, já bastante antigos. Nesse sentido há recomendação do Tribunal de Contas para aquisição de veículos novos, quando os gastos com manutenção excedam 50% do valor do bem.
Trata-se de medida de boa gestão e responsabilidade com recursos públicos.
A contratação de financiamento está prevista na Lei de Responsabilidade Fiscal e somente pode ser realizada após emissão de certidão do Tribunal de Contas atestando o cumprimento das exigências legais.
Logo, não há nada de ilegal. Quanto a questionada legalidade do projeto, fato é que parecer jurídico reflete a opinião do parecerista, o que não exclui a obrigatoriedade de cada comissão permanente da Câmara de emitir seus próprios pareceres no assunto de sua competência (artigo 78 do Regimento Interno da Câmara Municipal).
Cumpre esclarecer que os vereadores que alegam que o projeto é ilegal, não elaboraram nem apresentaram seus próprios pareceres.
Consultada a Procuradoria Jurídica do Município, foi ressaltado que o parecer jurídico e parecer técnico de que trata o artigo 32, §1º da Lei de Responsabilidade Fiscal, são documentos que devem ser enviados ao Ministério da Fazenda para instruir a análise de custo-benefício, interesse econômico e social da operação.
Por fim, a renovação do maquinário da frota municipal ocorrerá sem prejuízo dos demais investimentos.
