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Ação Popular de 18 anos contra Edson Gomes tem audiência marcada

A Justiça marcou para o dia 7 de abril a audiência de instrução e julgamento de ação, de 2002, contra Edson Gomes.

A Justiça de Ilha Solteira (SP) marcou para o dia 7 de abril a audiência de instrução e julgamento de uma Ação Popular, de 2002, contra Edson Gomes, a Servisa e outros.

Pouco mais de 18 anos depois, três envolvidos no processo já morreram. O valor da ação é de R$ 4.796.861,00 sem correção.

A ação foi proposta pelos vereadores da época: Ademir Zagato, Antônio Carlos da Silva, o Toninho, e Cícero Aparecido da Silva.

A Ação Popular questiona a legalidade de 36 licitações na modalidade convite promovidas pela Prefeitura de Ilha Solteira, entre 1994 e 1996.

Os autores da ação pediram a anulação dos atos lesivos ao patrimônio público, a condenação dos envolvidos em sanções da Lei de Imbrobidade Administrativa e o ressarcimento dos danos aos cofres públicos.

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Na época, houve decisão indeferindo o pedido e julgando extinto o processo sem resolução do mérito.

Depois, essa decisão foi revertida em grau de recurso e o Tribunal de Justiça de São Paulo determinou que fosse dado prosseguimento.

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