O prefeito de Ilha Solteira (SP), Edson Gomes (PP), afastado do cargo desde o dia 3 de outubro de 2017, quando deixou a cadeia, pode, finalmente, assumir a Prefeitura.
A decisão foi tomada, no dia 17 de dezembro de 2019, por unanimidade, pela sexta turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) ao julgar um habeas corpus apresentado pela defesa de Edson Gomes.
A defesa do prefeito alegou que Edson Gomes sofre coação ilegal. O afastamento também foi considerado como uma cassação indireta do mandato.
Para o ministro relator, Rogério Schietti Cruz, “a suspensão do exercício da função pública persistem por prazo exagerado, por mais de dois anos, sem que haja a mínima previsão para o julgamento da ação penal”.
Isso porque, a denúncia foi recebida em 28 de novembro de 2016; a instrução criminal está finalizada há algum tempo; e não há previsão para o julgamento da ação penal.
Para o relator, Edson Gomes “não pode ficar à mercê de restrições por tempo excessivo”.
De acordo com o relatório do ministro, em 27 de junho de 2019, o Tribunal de Justiça de São Paulo se declarou incompetente para o julgamento da ação penal e determinou o retorno do processo ao Fórum de Ilha Solteira, o que não havia ocorrido até o último dia 9 de dezembro.
Informações obtidas pelo ministro dão conta de que o processo está no setor administrativo para processamento de recursos extraordinários e especial.
Neste processo, Edson Gomes foi denunciado por associação criminosa, falsidade ideológica e uso de documento falso.
Prisão preventiva
Eleito em outubro de 2016, Edson Gomes teve a prisão preventiva decretada no dia 28 de novembro do mesmo ano, mas conseguiu escapar da polícia.
O prefeito eleito ficou foragido por quatro meses, até o dia 28 de março de 2017, quando se entregou à polícia para tomar posse como prefeito.
Edson Gomes ficou seis meses preso em Araçatuba (SP). Em 3 de outubro de 2017, o STJ julgou outro habeas corpus que soltou o prefeito.
Porém, com algumas condições para manter a liberdade, as medidas cautelares. Foram três as medidas cautelares a serem observadas.
- comparecimento para todos atos designados pela Justiça e manter atualizado o endereço para receber intimações;
- proibição de manter contato com os outros réus, testemunhas ou pessoas envolvidas com os crimes sob apuração, até o término da instrução criminal;
- afastamento cautelar do cargo público.
Passados três anos do mandato, Edson Gomes nunca assumiu, de fato, o cargo de prefeito de Ilha Solteira, que é governada pelo filho, o vice-prefeito Otávio Gomes (DEM).
Como fica?
Apesar dessa decisão, que permite Edson Gomes assumir o cargo de prefeito, o mesmo STJ já havia decidido, em outro processo, pela suspensão de seus direitos políticos.
Com isso, a Câmara Municipal teria que declarar vago o cargo de prefeito, passando o cargo, definitivamente, para o filho.
Mesmo que isso demore a acontecer, outra incerteza é sobre o estado de saúde de Edson Gomes para assumir as funções de prefeito.
Por enquanto, continua tudo como está.
